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II SÉRIE — NÚMERO 47

isso com o Ministério das Finanças—, poderia estar noutro local: é o caso do Fundo de Seguro de Colheitas Agrícolas, cuja verba de 130 000 contos se destina, no fundo, a compensar a bonificação de juros que as companhias seguradoras dão para os esquemas de seguros de colheitas.

Houve uma troca de impressões com o Ministério das Finanças, na medida em que as bonificações às linhas de crédito estão centralizadas na Secretaria de Estado do Tesouro e esta também poderia ser transferida para lá. No entanto, trata-se apenas de uma questão de arrumação. No ano passado estavam aqui previstos 150 000 contos e este ano apenas se colocaram 130 000 contos baseados no estudo cuidadoso que fizemos na unificação dos gastos reais do ano passado com este sector. Portanto, aqui ou noutro local qualquer, ela tem feito cabimento.

Não sei se algum dos Srs. Secretários de Estado pretende, nesta fase, acrescentar algo mais. Talvez para uma melhor organização dos trabalhos pudéssemos depois desta exposição, necessariamente sucinta, responder a perguntas que os Srs. Deputados queiram fazer e então distribuiríamos as respostas entre os quatro, para deixarmos a Comissão inteiramente esclarecida quanto a este orçamento.

O Sr. Presidente: — Iremos agora entrar na fase de perguntas e discussão. Por uma questão de ganhar tempo começaria por perguntar a cada grupo parlamentar se tem questões a colocar, sem prejuízo de, depois, cada deputado, independentemente da ordem do grupo parlamentar, poder fazer as perguntas que desejar.

O PSD deseja formular alguma questão? Não? Muito bem.

O PS deseja formular alguma questão?

O Sr. losé Frazão (PS): — Sim, Sr. Presidente, desejo fazer duas perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.

O Sr. |osé Frazão (PS):—Sr. Ministro, analisando o orçamento do Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação verifica-se que a Inspecção-Ceral teve utE aumento de remunerações certas e permanentes da ordem dos 55,4 % e o Sr. Ministro não deu justificação para este aumento.

Por outro lado, a Direcção-Geral das Florestas também conheceu um aumento relativamente importante nas remunerações certas e permanentes da ordem dos 24,7 %. Penso que isso terá uma justificação, que o Sr. Ministro não deu.

O Sr. Presidente: — O PRD deseja colocar alguma questão?

O Sr. Ivo Pinho (PRD): —Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Antes de passar a palavra aos meus colegas do grupo parlamentar, queria colocar duas questões que têm a ver com o PÍDDAC e que correspondem a preocupações que o nosso partido tem.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Deputado, começarei por abordar as despesas correntes e depois passaria às do PIDDAC.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Percebi que a sua intervenção tinha sido global e se assim não fosse não se tinha referido ao PIDDAC. Mas, nesse caso, colocarei estas questões oportunamente. Não sei, porém, se algum dos meus colegas deseja fazer perguntas quanto ao orçamento corrente.

O Sr. Presidente: — Mais algum Sr. Deputado do PRD deseja colocar questões?

O Sr. António Feu (PRD): — Dá-me licença, Sr. Pre-dente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Feu (PRD): — Em relação às despesas correntes não há perguntas a fazer, apenas em relação ao PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Então, fica para mais tarde. O PCP deseja colocar questões?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, gostaria de colocar algumas questões e começaria pelo valor global das despesas correntes. Para poder fazer uma análise da evolução das despesas correntes do Ministério de um ano para o outro precisava de um elemento que até ao momento ainda não me foi fornecido pelo Governo. Por conseguinte, terei de o pedir a cada um dos ministros, para que me vá sendo fornecido ministério a ministério.

A questão que queria pôr é a de saber qual é, em termos comparativos, a despesa executada de «Encargos de pessoal» em 1985. É que só conheço a despesa orçamentada e não sei qual foi a executada, o que, para mim, é um elemento essencial para a análise da evolução das restantes despesas correntes.

Uma outra questão relaciona-se com a verba de «Aquisição de serviços», designadamente com a «Aquisição de serviços — Não especificados».

Em relação ao ano anterior, e pelo que está orçamentado, existe um aumento da ordem dos 50 %. Segundo o Orçamento de 1985, a verba para «Aquisição de serviços não especificados» era de cerca de 700 000 contos e este ano passa para 1 040 000 contos.

Assim, julgo que seria necessário — pela minha parte faço essa solicitação— que nos fossem fornecidos elementos mais discriminados, em termos da natureza de despesas, sobre o que está incluído nesta verba, que é uma verba muito elevada.

Ainda acerca desta verba, há um segundo esclarecimento que solicitava. É que mc parece existirem — em termos relativos, evidentemente— demasiadas verbas para a «Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro», havendo sectores em que as verbas me parecem bastante elevadas.