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2 DE ABRIL DE 1986

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Os deputados abaixo assinados propõem o reforço da dotação inscrita na proposta de lei n.° 16/1V cm 100 000 contos para reforço das verbas destinadas a despesas de capital das bibliotecas das escolas universitárias.

Assembleia da República, 25 de Março de 1986. — Os Deputados: Vítor Ávila (PRD) — Ivo Pinho (PRD) — Helena Torres Marques (PS) — Carlos Carvalhas (PCP) —João Cravinho (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE) — Octávio Teixeira (PCP).

Aprovada.

Proposta de alteração

14 — Ministério da Educação.

01 —Gabinete e Serviços Centrais.

03 — Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar.

02 — Serviços autónomos — Instituto de Acção Social

Escolar.

Os deputados abaixo assinados propõem o reforço de 500 000 contos da verba inscrita na proposta de lei n.° 16/IV para dotação do Instituto de Acção Social Escolar.

Assembleia da República, 25 de Março de 1986.— Os Deputados: Hermínio Martinho (PRD) — Roberto Amaral (PRD) — Carlos Carvalhas (PCP) — Helena Torres Marques (PS) — Vítor Ávila (PRD) — Ivo Pinho (PRD) — José da Silva Lopes (PRD) — João Cravinho (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Aprovada.

Proposta de alteração

15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano.

O deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que seja inscrita uma verba de 70 000 contos para a 1." fase das obras de conclusão do Hospital do Patrocínio, em Évora.

Assembleia da República, 25 de Março de 1986.— O Deputado do PCP, Vidigal Amaro.

Aprovada.

Proposta de reforço de verba no PIOOAC

Ministério do Plano e da Administração do Território.

Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Direcção-Geral do Saneamento Básico.

Esgotos na região de Alcanena — reforço de verba: + 47 000 contos, para terminar as obras este ano, visando evitar a poluição do rio Alviela.

Assembleia da República, 21 de Março de 1986.— A Deputada Independente do Partido Os Verdes, Maria Santos.

Aprovada.

Proposta de alteração

Propõe-se que a dotação para juros da dívida externa a cargo da Direcção-Geral do Tesouro passe a ser 77 385 000 contos em vez de 82 839 000 contos referida na proposta do Governo.

Assembleia da República, 25 de Marco de 1986.— Os Deputados: José da Silva Lopes (PRD) — Vítor Ávila (PRD) —Helena Torres Marques (PS) — Ivo Pinho (PRD).

Aprovada.

Proposta de alteração

A dotação orçamental destinada a aumentos de capital estatutário de empresas públicas é reforçada em 9 milhões de contos, dos quais 2 milhões se destinam à EDP e 7 milhões a empresas públicas de transportes.

Os mapas anexos ao Orçamento do Estado serão alterados em conformidade.

Assembleia da República, 26 de Março de 1986.— Os Deputados: Octávio Teixeira (PCP) — Ivo Pinho (PRD) — João Cravinho (PS) — Helena Torres Marques (PS) — José da Silva Lopes (PRD) — João Cor regedor da Fonseca (MDP/CDE).

Aprovada.

Proposta de eliminação

Artigo 7.° Propõe-se a eliminação. O Deputado do PRD, Magalhães Mota. Aprovada.

Proposta de alteração

ARTIGO 9."

1 — ....................................................

2— .........................................................

3— ..........................................................

4 — (Eliminar.)

5 — (Eliminar.)

6— ..........................................................

7 — Poderão também aposentar-se os funcionários e agentes nas condições previstas no n.u 1 do artigo 34.° do Dccreto-Lei n.° 41/84, de 3 de Fevereiro, com os benefícios previstos no n.° 2 do mesmo dispositivo legal.

8 — (Eliminar.)

9— ..........................................................

10— .........................................................