2 DE ABRIL DE 1986

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Pelos orçamentos e pelas consultas que temos feito, um avião com capacidade efectiva — não falo da utilização desses C-130 que temos, que constituem casos de utilização fortuita e cuja capacidade técnica de apagar incêndios é muito pequena —, um avião do tipo Canadair, que a Espanha já tem, custa, para lhes dar uma ideia da hesitação que temos na sua compra, qualquer coisa como 1 milhão de contos. E, tecnicamente, para fazer uma cobertura razoável de todo o território nacional, sobretudo da parte florestada, haveria necessidade de adquirir três aviões. Portanto, sào 3 milhões de contos, o que é uma verba em que temos de pensar duas vezes. No entanto, se pensarmos que o prejuízo resultante de um só ano de incêndios foi de 3,5 milhões de contos, julgo que se deverá começar a pensar muito seriamente nesse assunto.

Felizmente que nessa zona florestada temos muitas barragens distribuídas. Isto porque esses aviões não pousam para se abastecerem de água, sobrevoando esses lagos, quase tangencialmente, para o fazer, sendo que temos uma rede de abastecimento de água para esses aviões bastante bem espalhada e que corresponde, mais ou menos, às nossas regiões florestadas onde se podem verificar incêndios. Porém, perante uma verba de 3 milhões de contos, hesitámos, Srs. Deputados. Penso que iremos, este ano, estudar o assunto muito bem e fazer a proposta para o ano que vem. Até lá, iremos fazer o que já fizemos o ano passado, ou seja, se houver algum incêndio florestal de dimensões que justifiquem meios aéreos dessa envergadura, vamos ter, com certeza, que os alugar em Espanha, o que já fizemos o ano passado.

Ainda havia aqui mais uma pergunta a respeito da Direcçào-Geral do Equipamento Regional e Urbano e dos quartéis de bombeiros.

Sr. Deputado João Amaral, eu generalizava a Direcçào-Geral do Equipamento Regional e Urbano com questões de quartéis de bombeiros para a Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais com questões de postos da PSP ou quartéis da GNR.

Sào obras pequenas e espalhadas por todo o País, paia as quais tanto a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais como a Direcção-Geral não se sentem especialmente vocacionadas.

Penso que as verbas orçamentadas pelo Estado para e-tas construções devem ser tratadas de um modo diferente. Assim, devem ser verbas orçamentadas para determinadas finalidades, mas depois entregues às entidades que directamente as irão utilizar — tanto o Serviço Nacional de Bombeiros como a GNR e a PSP —, que as irão descentralizar, confiando a construção des-*es aquartelamentos, desses quartéis e dessas esquadras aos comandos distritais ou regionais, que, com toda a facilidade — os casos verificados mostram que não é difícil —, conseguem obter das câmaras, pelo menos, a colaboração no terreno, no projecto e nas infra--estruturas. Assim, administrando localmente este dinheiro, conseguem tirar-lhe um muito maior rendimento.

Srs. Deputados, com certeza que é inconcebível para os senhores, como o é para mim, que se administre, por exemplo, a partir do Terreiro do Paço um quartel para a GNR, em Sever do Vouga, por 5 000 contos. Imaginem o que é administrar, desde o Terreiro do Paço, 5 000 contos em Sever do Vouga, em Avanca ou 10 000 contos em Manteigas.

São tudo verbas deste género que perfazem os tais 380 000 contos, que, administrados do Terreiro do Paço, produzem, naturalmente, um resultado muito inferior àquele que se pode obter com a administração local.

Ouvi uma vez, há alguns anos, um deputado na Assembleia da República — era deputado do PCP —, o Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, dizer que o escudo administrado localmente produz muito mais rendimento do que a nível central.

Nem sempre o PCP, na nossa óptica política, não tem razão. Assim, penso que dessa vez a frase foi dita com toda a razão e, tendo-a ouvido, não a esqueci.

Portanto, penso que devemos reestruturar toda esta orgânica da construção dos quartéis da GNR, da PSP e dos bombeiros, destinando as verbas a um fim muito concreto, mas permitindo depois que essas verbas possam ter uma administração mais descentralizada, mais local, pois produz mais rendimentos.

Penso que respondi assim ao que o Sr. Deputado João Amaral me perguntou.

O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca fez uma pergunta a respeito de verbas, a qual pedia licença para ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pois está mais dentro do assunto e poderá responder assim com mais pormenor.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Para responder aos pedidos de esclarecimentos formulados na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna, tinha aqui uma série de respostas. Espero que consiga responder a todas as perguntas, pois foram várias e muito disseminadas.

Relativamente às verbas atribuídas à PSP e à GNR, disse a Sr.a Deputada Helena Torres Marques que as verbas são insuficientes, repetindo a posição da Comissão de Economia, Finanças e Plano. No entanto, parece-me que não são insuficientes, porque as despesas autorizadas — passo a descrever — da PSP, as despesas com pessoal da PSP (remunerações certas e permanentes), em 1985, foram de 11 191 000 contos. O orçamento proposto para 1986 prevê uma verba de 13 043 000 contos, o que dá um aumento nominal de 16,6 %.

O aumento de vencimentos dos serviços públicos, neste caso da polícia, é de cerca de 16,4 %, o que significa que o aumento inscrito no orçamento deste ano...

O Sr. João Amaral (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — De facto, pode ser essa a verba que tem. O global dos valores destinados ao pessoal é de 14,3 %, passando para 16 %.

O Orador: — Bem, eu iria então explicar melhor.

Relativamente às outras despesas com pessoal, autorizou-se, o ano passado, por parte da PSP, a verba de 2 643 000 contos. O orçamento proposto é de 3 007 276 contos, dando um aumento de 14,1 %, o que fica nas verbas deste ano.