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II SÉRIE — NÚMERO 47

de alunos relativamente a universidades do Porto, tem este ano um acréscimo no orçamento igual a metade daquele que se verifica nesta universidade. Compreender-se-ia ainda por que é que o custo de cada aluno varia, conforme as universidades, entre 150 e perto de 600 contos. Por que é que, embora com percentagem inferior de alunos de áreas experimentais, o custo de cada aluno na Universidade Nova de Lisboa,- é superior a 34% ao da Universidade Técnica. E, se passássemos às diferentes faculdades, seria talvez fácU perceber por que é que um aluno de Medicina custa, relativamente à Universidade Nova de Lisboa, mais 11% na Clássica de Lisboa, mais 50% na Universidade do Porto e mais 70% na Universidade de Coimbra.

Também relativamente ao politécnico, seria mais fácil compreender por que é que as verbas de funcionamento representam mais de 30% das verbas de pessoal (enquanto na universidade essa percentagem pouco passa dos 20%); por que é que a verba de funcionamento dos serviços centrais dos institutos politécnicos representa 30% do total; por que é que as despesas de pessoal nas escolas superiores de educação oscilam entre 11 521 contos na Guarda e 56 449 em Lisboa, passando por 52 074 em Leiria e 46 837 no Porto, enquanto em Viseu (onde funciona já a formação inicial) ela ascende a 54 000 contos; porque é que nas despesas de funcionamento das escolas de Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja, Portalegre e Porto o montante oscila entre 10 000 e 29 000 contos, enquanto há escolas que se quedam pelos mil e poucos contos. De facto, um orçamento só pode ser elaborado e avaliado em função dos objectivos que prossegue. Quando apenas se aumenta ou retira uma determinada percentagem, consolidam-se as distorções que porventura existam. Se foi intenção do Ministério elaborar o orçamento do próximo ano de outro modo, só nos poderemos congratular. Nessa altura será possível uma discussão do orçamento que seja simultaneamente a discussão da política educativa.

Não obstante as deficiências assinaladas, vou debruçar-me sobre algumas áreas do sector da educação, no geral, para salientar a pouca atenção que o orçamento lhe consagra. Não me deterei sobre rubricas relativas a encargos assumidos e que porventura estejam sobreavaliadas. Concentrar-me-ei em domínios em que será difícil mais tarde justificar orçamento suplementar e que, contudo, a permanecerem assim, farão com que a qualidade do ensino se ressinta gravemente.

Julgo ser objectivo da política educativa assegurar a frequência universal com sucesso no ensino básico e aumentar as taxas de sucesso no ensino secundário. Para isso há alguns factores da máxima importância que estão relacionados com as despesas de funcionamento das escolas, com as verbas para acção social escolar e com a formação de professores.

Quanto às primeiras, as despesas de funcionamento representam, relativamente às despesas de pessoal, 1,5% no ensino primário e cerca de 4,5% no preparatório e secundário e equivalem a 4300S por aluno/ano nas escolas C + S (ciclo e unificado) e a 33555 nas escolas secundárias, o que parece manifestamente insuficiente. Igualmente insuficientes parecem as verbas previstas para a manutenção dos quase 1000 postos da Telescola: 17 500 contos, ou sejam 17 5008 por posto e quase 350$ por aluno. O que pensa o Sr. Ministro destas verbas?

Relativamente às verbas para a acção social escolar, observe-se que, enquanto no ensino superior elas equivalem a cerca de 40 000$ por aluno, no ensino básico e secundário equivalem a 1500$ por aluno. Também aqui parece evidente que pouco se poderia fazer com estas verbas. Mesmo que se destinassem apenas a 20% da população escolar dos ensinos básico e secundário, daria cerca dé 14 000$ para cada aluno.

Um terceiro factor de sucesso dos alunos é a formação dos professores em serviço no sistema educativo. Apenas são contemplados os que estão no regime de profissionalização em exercício nos ensinos preparatório e secundário, que neste momento são 2% a 3% do total e mesmo em Outubro próximo não ultrapassarão os 6% a 10%. Para formação contínua dos professores primários estão previstos cerca de 300$ por professor; para os dos ensinos preparatório e secundário, aproximadamente 600$. Para a instituição a formação dos seus quadros não é problema relevante?

Poderá contrapor-se que o sucesso escolar preocupa o Ministério, pois até destina cerca de 1 milhão de contos para o combate ao insucesso. Sem discutir, por agora, os méritos da estratégia que vai ser seguida, é, de qualquer modo, evidente que a melhor estratégia para garantir o sucesso não é o investir em remendos. Já agora seja-me permitido fazer uma proposta: proponho que 1 % a 2 % dessa verba sejam destinados a uma ou várias investigações de avaliação desta experiência. Uma experiência deste vulto não pode realizar--se sem uma avaliação que a acompanhe e 10 000 a 20 000 contos em 1 milhão nem sequer é muito. E, a propósito de investigação em educação, parece concreto afirmar que o Ministério da Educação se preocupa pouco com a investigação no domínio que é o seu; não parece ser o que acontece com o Ministério da Agricultura ou da Indústria relativamente aos respectivos domínios. Proponho que o Ministério reserve uma percentagem das verbas do LNIC para investigação em ciências da educação.

Aliás, a investigação e o ensino superior são outros sectores que nos merecem alguns reparos.

Começando por este último, e também no que ao funcionamento diz respeito, parece verificar-se uma redução de 6% nas despesas correntes propostas pelas universidades e que correspondiam às verbas atribuídas no ano anterior antes dos cortes de 3 % + 10%; nas despesas de capital propostas pelas universidades parece verificar-se um corte de 10% sobre as verbas do ano anterior antes da redução de 3%. O acréscimo sobre a verba realmente gasta nas despesas correntes, que já se manifestaram insuficientes no ano anterior, nem sequer se revela suficiente para compensar a inflação. Como explicar esta situação?

Também no sector do PIDDAC há questões a considerar. As verbas inicialmente previstas para a Universidade do Porto eram de 955 569 contos; depois da redução de 15 % + 6 % ainda sofreram uma redução adicional de 78 229 contos. Com o montante restante veio agora aquela Universidade a saber que deverá suportar 150 000 contos de dívidas herdadas das construções escolares. Também na Universidade do Minho há uma herança idêntica no valor de 60 000 contos e talvez casos semelhantes ocorram noutras universidades. Que pensa o Ministério fazer para resolver esta situação?

Quanto à investigação, para além de gostar de ser esclarecido sobre se a verba prevista para o INIC se