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II SÉRIE — NÚMERO 47

tos. Digamos que reconheceríamos que, por muito mais verbas que inscrevêssemos, não seria possível olhar com o necessário cuidado diferentes aspectos.

Pensamos que também é um dos sectores em que haveria que reforçar o investimento.

Colocaria a questão, que estava subjacente na pergunta de há pouco, de saber se haveria ou não da parte do Ministério algum recenseamento quanto a necessidades nesse domínio, nomeadamente sobre o número de crianças necessitando de recorrer ao ensino especial.

O número que referi é um número que vem sendo apontado pelos organismos, designadamente as CER-CIs e outras associações de ensino especial, que têm feito algum trabalho relativamente a esta matéria e que diariamente nos vêm procurando no sentido de nos dizerem que, se não tiverem apoio, serão forçados a fechar as portas. Penso que fechar os olhos a esta realidade seria extremamente grave.

Esta é outra das propostas que iremos avançar, propondo desde já um reforço de 200 000 contos precisamente para apoio a CERCIs e a associações de educação especial sem carácter lucrativo.

Uma outra questão que, segundo penso, não ficou devidamente esclarecida tem a ver com o actual estado de degradação do parque escolar.

Eu tinha colocado a questão do reforço financeiro deste ano para reparações, mas creio que não ouvi uma resposta directa sobre a matéria — poderia estar distraído, mas então, se o problema for meu, certamente que me desculpará. Recebemos uma informação do Ministério relativamente ao problema das despesas com aquisição de serviços não especificados no sentido de que, a nível do ensino básico e secundário, aquelas rubricas de 200 000 a 250 000 contos seriam para pequenas reparações. Simplesmente, não eram essas as reparações a que nos referíamos, mas sim a reparações de fundo, ou seja, àquelas que permitissem encarar as reais necessidades do parque escolar.

Se já me deu a resposta a esta questão, lerei a acta correspondente.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Há 2 milhões de contos!

O Orador: — Muito obrigado pela informação, Sr. Secretário de Estado.

Quanto à questão que havíamos colocado sobre dívidas de instituições e quanto a virem inscritas verbas no PIDDAC para 1986 que se referiam a verbas de 1985, dou-lhe o exemplo do caso da Universidade do Porto, de que já lhe falei, em relação ao qual as informações que nos foram prestadas referem que 150 000 contos são de 1985, designadamente para o edifício Parque Auto da Faculdade de Engenharia do Porto, e que a verba em dívida não resulta de um projecto plurianual, mas sim da não satisfação dos compromissos, por parte das construções escolares, do ano anterior. Para este ano há uma verba prevista, mas essa verba não tem em conta a dívida que transita do ano anterior.

É ainda de realçar que é de uma dívida de que se trata e não de compromissos referentes a vários anos de escalonamento de um projecto plurianual.

Quase a finalizar, uma outra questão tem a ver com a construção de estabelecimentos de ensino.

O Sr. Secretário de Estado tem referido como prazo habitual para construção os 18 a 20 meses. Tive oportunidade de consultar o material que nos forneceu, que

se refere às construções para 1986, 1987 e 1988, e uma dúvida se me colocou. É que há aqui escolas cuja adjudicação foi feita em 1986 e cuja conclusão está prevista para Agosto do mesmo ano.

Cito-lhe, por exemplo, a Escola n.° 2 de Famalicão — ES 42, cuja adjudicação foi feita em 21 de Fevereiro de 1986 e para a qual é apontado como prazo de conclusão Agosto de 1986. Gostaria, pois, de lhe perguntar se é ou não possível que a escola esteja pronta entre Fevereiro e Agosto.

Há muitos outros casos, dos quais lhe cito (apenas do distrito de Braga) os da Escola de Maximino, adjudicada em 13 de Fevereiro de 1986 e cuja conclusão está prevista para Agosto de 1986, e a da Escola de Barcelinhos, adjudicada na mesma data (aliás, a maior parte delas foram adjudicadas em 13 de Fevereiro cie 1986).

É também sobre isto que gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se é ou não possível a sua conclusão até à data prevista. É que isto poderá significar, como já tem vindo a acontecer em anos anteriores, que se criam escolas no papel e se decreta que essas escolas abrem a 1 de Outubro, mas que depois verificamos que nem sequer o local está escolhido.

Inclusivamente, tive oportunidade de dirigir vários requerimentos ao Sr. Secretário de Estado sobre as novas escolas criadas em recente portaria, em que informações que eu tinha das regiões me diziam que era totalmente impossível que as escolas cujo início estava previsto para Outubro estivessem concluídas até essa data. Chegou-se até ao ponto de haver uma escola — a Escola da Pedrulha, de Coimbra — cujo início de funcionamento estava previsto para Outubro quando nem sequer tem ainda o terreno indicado.

Se me puder dar algum esclarecimento, deixarei de aguardar pela resposta aos referidos requerimentos.

Devo dizer que a informação de que haveria ainda um diferendo quanto ao terreno vem da própria Câmara Municipal. Em face disto, era estranho que entrasse já em funcionamento em Outubro uma escola cujo problema do terreno não está ainda sequer resolvido.

Finalmente, quero fazer apenas um comentário.

Respondendo à questão dos refeitórios, o Sr. Secretário de Estado referiu que haveria um esforço de racionalização. Não sei se «racionalização» será a palavra mais exacta, mas, quando é reconhecida pela generalidade das escolas a falta de refeitórios, dizer que o problema dos refeitórios é racionalizar, fechando alguns ou abrindo outros, será, enfim, o juízo do Sr. Secretário de Estado, embora eu pense que, face aos números existentes, não corresponde minimamente à realidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda inscritos para usar da palavra cinco senhores deputados.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados para a circunstância de já serem 19 horas e 55 minutos. Combinámos interromper a reunião às 20 horas e 15 minutos, pelo que o facto de irmos adiando a hora de interrupção significará que vamos aumentar a hora do recomeço.

Pediria, pois, que fossem o mais sintéticos possível, até porque, certamente, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado pretenderão responder às questões que agora estão a ser colocadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.