1766-(208)

II SÉRIE — NÚMERO 47

Efectivamente, foi uma inscrição que o serviço de acção social escolar fez em transferências para particulares, mas que é discutível se está bem feita, porque se trata de uma transferência para as cantinas — subsídio ao leite e à alimentação. Na dúvida, portanto, como era uma transferência para cantinas o serviço considerou que era uma transferência para particulares. De facto, em boa regra, a verba é para as direcções escolares, que depois a transferem para as cantinas.

Quanto à acção dos serviços sociais e acção social escolar, não posso quantificar imediatamente quanto é que poderá haver de desperdícios. Mas, numa auditoria que se fez o ano passado, no âmbito da Direcção--Geral da Contabilidade Pública, a um determinado serviço social, o que se detectou, embora daqui se possa ou não generalizar, foi que havia uma muito má gestão, para não dizer outra coisa, dos stocks. E, aqui, não há dúvida nenhuma de que o Estado não pode ser o único que pode olhar pela boa gestão, terá de haver uma cooperação muito estreita entre o Estado, os utentes, que são os alunos, as associações de pais e, enfim, todos os interessados, por que, efectivamente, não há gestão de stocks. Na gestão de stocks correcta, eu diria que se poderiam conseguir, anualmente, entre 5 % e 10 % de poupanças nos serviços de acção social escolar.

E, já não falo em factos mais ou menos ilegais ou irregulares. Aí, só a detecção pelos interessados e a comunicação do facto, ou ao Ministério da Educação e Cultura ou ao Ministério das Finanças, poderão dar azo a acções exemplares nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como é chegada a hora do intervalo para o jantar, o resto das matérias que há para tratar fica adiada para depois das 22 horas.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 22 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Julgo que temos de dar uma justificação a alguns colegas nossos que chegaram agora —julgo eu que vieram do Norte de propósito para esta reunião—, pois fazem parte dos Srs. Deputados que não souberam que tinha havido esta alteração de hora e, portanto, vão deparar-se com os trabalhos já começados. Vão ouvir, já, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado a responder, mas é evidente que terão a sua possibilidade de colocar as questões que considerarem convenientes.

Quando interrompemos a reunião havia alguns Srs. Deputados que tinham colocado algumas questões, muitos deles estão cá, neste momento, mas como dois ou três deles são do PCP, que está aqui representado, como estão aqui Srs. Deputados do PRD para dar nota das respostas ao Sr. Deputado Bartolo Campos, julgo que podemos começar e, portanto, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação e Cultura, para responder às questões que haviam sido formuladas antes da interrupção.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura (João de Deus Pinheiro): — Srs. Deputados, tentarei responder a algu-

mas das questões suscitadas na primeira parte desta discussão e, depois, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, para concretizar também algumas das questões.

Uma das questões levantadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos diz respeito à alfabetização. Eu volte, enfim, a repetir aquilo que disse, há pouco, pois preocupa-nos bastante a questão da rendibilidade das acções no âmbito da alfabetização e, principalmente, no âmbito da educação de adultos.

É evidente que com a verba conseguida, que é sensivelmente idêntica à do ano anterior, não se está em vias de extinção, como aparentemente se poderia entender, destas acções. Pelo contrário, aquelas que são válidas vão, naturalmente, seguir e desenvolver-se e a nossa intenção é melhorar e rendibilizar as outras acções cujo rendimento, de facto, é extraordinariamente baixo. Alguns valores apontam para custos, por inscrito, da ordem dos 32 contos, não temos indicadores quanto ao número de alfabetizados, mas talvez o custo ascendesse a dez vezes por anos esse valor.

Outra das questões suscitadas diz respeito à eventual escassez de verbas do ensino especial.

Eu gostava de sublinhar que no Orçamento de 1986 passa de 32 500 contos para 133 500 contos o apoio, por parte do Ministério da Educação e Cultura, no domínio do ensino privado ou do ensino particular e cooperativo especial, o que penso ser um aumento substancial.

Relativamente à questão suscitada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, refiro, uma vez mais, que não deve medir o apoio da acção social escolar apenas no valor das capitações, porque o que se verifica é que a soma da capitação com a bolsa de estudo é que é o v£lor importante, e aqui o valor referência é de cerca de 11 000S.

Quanto à racionalização de que se falava e da qual o Sr. Secretário de Estado falou, creio que ele se referia a um aspecto importante, que é o de distribuir mais equilibradamente o pessoal disponível pelas diferentes cantinas e serviços, o que, por vezes, se verifica que não sucede.

Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Fillol Guimarães, estou de acordo com ela. Os planos integrados e as coordenações regionais são algumas das coisas boas no domínio da educação de adultos e essas serão preservadas e desenvolvidas, obviamente.

Quanto à questão das transferências para instituições particulares, que figurava no orçamento do 1ASE e que foi uma questão levantada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, quero apenas precisar que o !ASE não transfere nada. para estabelecimentos privados ou cooperativos.

Portanto, o facto de existir aquela inscrição orçamental, o Sr. Secretário de Estado já o explicou, mas senti necessidade de o precisar de novo.

Entrando nas questões suscitadas pelo Sr. Deputado Bartolo Campos, diria, em primeiro lugar, que esta tentativa, de fazer um orçamento por acções no Ministério da Educação e Cultura, é uma primeira aproximação, da responsabilidade quase exclusiva da Direcção de Serviços de Finanças e que, portanto, poderá ter uma ou outra imprecisão. A nossa ideia é a de poder desenvolver este tipo de aproximação ao Orçamento e de ir, enfim, aperfeiçoando esta metodologia.

Quanto ao INIC, perguntou o Sr. Deputado Bartolo Campos se as verbas disponíveis vão abarcar todos os