II Série - Número 93

Quarta-feira, 23 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 24/IV — Criação de novas cidades e vilas.

N.° 25/1V — Alteração do nome de povoação de Vale da Porca para Casal de São Neutel.

N.° 26/IV — Criação da freguesia de Moreira no concelho dc Nelas.

N.° 27/1V — Criação da freguesia de Tourigo no concelho de Tondela.

N.° 28/1V — Criação da freguesia de Sanguinheira no concelho dc Cantanhede.

N.° 29/IV — Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda.

N.° 30/IV— Alteração do nome da freguesia de Albergaria das Cabras para Albergaria da Serra.

N.° 31/1V — Alteração dos limites das freguesias criadas pelas Leis n.°" 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro.

N." 32/IV— Garantia do direito de réplica política dos partidos da oposição.

Resolução:

Recusa a ratificação do DecretoLei n.' de Maio.

108/86, de 21

Proposta de lei n.° 12/IV (autoriza o Governo a definir ilícitos criminais e respectivas sanções no âmbito do Código das Sociedades Comerciais):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.° 263/lV:

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures.

Requerimentos:

N." 2138/IV (1.') — Do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio e a Secretaria de Estado do Ambiente sobre a abertura de uma pedreira na zona do cabo Espichel — Azóia e suas implicações no meio ambiente.

N.° 2139/IV (1.°) — Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as conclusões da última visita da Inspecção-Geral de Finanças à Administração do Porto de Sines.

N." 2140/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre a extinção do Instituto Português de Conservas de Peixe

N." 2141/IV (1.°) — Dos deputados António Mota e Saul Feteira Fragata (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a construção pela Empresa Condaço, L."', das Caldas da Rainha, de oito centros de formação profissional na República Democrática e Popular da Argélia.

N." 2142/IV (1.") —Do deputado António Mota (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a acção de uma central de britagem e de extracção de areia no rio Teva, no concelho de Boticas.

N.° 2143/1V (1.°) — Do deputado Manuel Moreira (PSD) à Junta Autónoma de Estradas sobre a sinalização de trânsito nos cruzamentos de Baguim (estrada nacional n.° 105 com a estrada nacional n.° 105-1) e do Barreiro (estrada nacional n.° 105 com a Rua Central do Barreiro).

N.° 2144/IV (1.°) — Dos deputados Vidigal Amaro e António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o encerramento do Semi-Inter-nato de Campanhã.

N.° 2145/IV (l.')-Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os prejuízos que a LAR teve em dez meses de actividade.

N.° 2146/IV (1.") —Do deputado Rui Oliveira e Costa (Indep.) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a reformulação do desporto profissional, designadamente o futebol.

N.° 2147/IV (1.') — Do deputado Raul Brito (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre as novas instalações da Escola Secundária de Ermesinde.

N.° 2148/1V (!.') — Dos deputados José Magalhães, José Manuel Mendes e Maria Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a criação do Tribunal Judicial de Belmonte e de outros tribunais.

N.° 2149/1V (1.*) — Do deputado Alexandre Manuel (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o centro de formação profissional para a indústria de calçado em Felgueiras.

N.° 2150/V (1.") — Do deputado António Paulouro (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a presidência dos conselhos directivos das Escolas Secundária de Heitor Pinto e Preparatória da Covilhã.

N." 2151/1V (1.*) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Sertã, no concelho e distrito de Castelo Branco.

N.° 2I52/1V (1.*) — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) à Câmara Municipal de Ferreira de Zêzere sobre a construção de uma estrada entre Ventoso e Beco.

N." 2153/IV (1.*) —Do deputado Lopes Vieira (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a criação de um hospital na Amadora.