8 DE OUTUBRO DE 1986

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CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1815/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre saneamento.

Reportando-me ao oficio em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a, que a questão referida no requerimento n.° 1815/IV (l.a), subscrito pelo Ex.mo Sr. Deputado António Sousa Pereira foi tratada e reparada por esta Câmara em tempo oportuno.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Gondomar, 25 de Setembro de 1986. — O Presidente da Câmara, Manuel Arlindo Sousa Neves.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1831/IV (1.°), do deputado Luís Roque e outros (PCP), acerca da poluição do rio Sisandro, causada pela firma Calhau.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Tal como o requerimento sugere, a SÉARN está activa no processo da despoluição do rio, no qual assume peso especial o tratamento dos efluentes da destilaria e da fábrica de tartarato de cálcio da firma Calhau & Ferreira, L.da, em Runa.

2 — As obras da 1 .a fase da instalação de depuração foram iniciadas, mas encontram-se paralisadas. A sua execução foi imposta através do ministério da tutela (Comércio e Indústria).

3 — A posição da SEARN é a de que a unidade industrial se mantenha encerrada até que disponha da 1." fase da instalação de tratamento (para o que decorre até Outubro de 1986 o prazo concedido), e que encerre anualmente no período da estiagem até que disponha da fase complementar da instalação de tratamento.

4 — Entretanto a SEARN tem disponibilizado os seus serviços técnicos para, em colaboração com o Ministério da Indústria e Comércio e a empresa, serem dados os esclarecimentos complementartes que venham a ser solicitados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 18 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, /. Pereira Morgado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1832/IV (1.a), do deputado Luís Roque (PCP), sobre o Centro de Saúde de Fronteira, no distrito de Portalegre.

Relativamente ao requerimento n.° 1832/IV (1."), do deputado Luís Roque (PCP), encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar:

1 — Não existe serviço de atendimento permanente em virtude de só ter sido incrementado tal serviço nos centros de saúde com internamento, que não é o caso de Fronteira. De resto, crê-se que a população do concelho não se encontra desprotegida, uma vez que, para além de o atendimento no seu Centro de Saúde se fazer até às 20 horas nos dias úteis, os dois concelhos contíguos —Sousel e Alter do Chão, a 11 km e 15 km, respectivamente— possuem unidades de saúde com atendimento permanente.

2 — Possui o Centro de Saúde de Fronteira três clínicos gerais por ser esse o número total de lugares do quadro da carreira de clínica geral para o concelho. Significa, pois, o quadro preenchido.

Quanto a enfermeiros, o caso é diferente porquanto, dada a inexistência de técnicos qualificados em número suficiente há que estabelecer prioridades. À excepção de dois ou três concelhos, todos os outros têm grande carência daqueles técnicos.

3 — A viatura automóvel está prevista. Todos os anos tem sido solicitado aos departamentos centrais, e nomeadamente ao Gabinete de Gestão de Viaturas do Estado, um número de viaturas, que permita dotar cada Centro de Saúde do distrito, pelo menos com uma viatura. Até à data não foi possível a distribuição para o concelho de Fronteira, esperando-se, no entanto, que tal se concretize no corrente ano.

A fim de habilitar com mais elementos as respostas anteriores, entende-se dever acrescentar o seguinte: não é fácil e, eventualmente, não será possível manter, em termos rentáveis, centros de saúde com internamento e atendimento permanente em todas as sedes de concelho, distando entre si uma vintena de quilómetros e abrangendo uma população de 5000 a 6000 habitantes. Porque assim pensa, a Cl da ARS optou por não criar situações novas, que só têm justificação sentimental ou bairrista, esforçando-se antes por manter e melhorar a prestação de serviços que já herdou e procurando evitar a todo o custo que, nestes casos, houvesse diminuição desses serviços.

4 — Finalmente, e em relação à população mencionada para o concelho de Fronteira, ela não se afigura correcta. As estatísticas oficiais indicam 4452 habitantes em 1981, tendo sido, nesta base, calculados os três clínicos gerais para o concelho.

Acrescente-se que, além destes três médicos, existe um outro no concelho, delegado de Saúde e director