Debates Parlamentares - Diário 103, p. 4102 (1986-10-08)

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4102

II SÉIE — NÚMERO 103

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."00 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o . Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1801/IV (l.a). do deputado José Apolinário. (PS), pedindo dados sobre a evolução dos níveis de acidentes no trabalho nos escalões etários inferiores ao dos 35 anos de idade.

Em resposta ao assunto em epigrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:

1 — Recolheram-se os últimos elementos disponíveis, de 1979 a 1984, do Departamento de Estatística do MTSS. Os de 1984 estão por trimestre e distritos.

O INE não tem ainda disponíveis os de 1985.

2 — Não é possível, com os elementos em anexo, caracterizar a evolução da sinistralidade nos escalões etários abaixo dos 35 anos, já que também os grupos etários são: até aos 24 e dos 25 aos 44 anos (l).

3 — Ê, contudo, possível constatar um decréscimo da sinistralidade, em valores absolutos, nos últimos anos, não se vislumbrando assim os fundamentos das informações veiculadas por «notícias vindas a público» referenciadas no requerimento do Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 23 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

(') Os elementos estatísticos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resjposta ao requerimento n.° 1803/IV (1.*), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), pedindo informações sobre projectos existentes, sua viabilidade, previsão temporal de construção e respectivas comparticipações em relação ao concelho de Vila Nova de Famalicão.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4297, de l de Julho de 1986, junto envio, como resposta, o quadro elaborado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministério do Plano e da Administração do Território, 25 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, /. Pereira Morgado.

Direccão-Garel do Ordenamento do Território Projectos existentes no concelho de Vila Nova de Famalicão

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4102II SÉIE — NÚMERO 103MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx."00 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o . Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1801/IV (l.a). do deputado José Apolinário. (PS), pedindo dados sobre a evolução dos níveis de acidentes no trabalho nos escalões etários inferiores ao dos 35 anos de idade.Em resposta ao assunto em epigrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:1 — Recolheram-se os últimos elementos disponíveis, de 1979 a 1984, do Departamento de Estatística do MTSS. Os de 1984 estão por trimestre e distritos.O INE não tem ainda disponíveis os de 1985.2 — Não é possível, com os elementos em anexo, caracterizar a evolução da sinistralidade nos escalões etários abaixo dos 35 anos, já que também os grupos etários são: até aos 24 e dos 25 aos 44 anos (l).3 — Ê, contudo, possível constatar um decréscimo da sinistralidade, em valores absolutos, nos últimos anos, não se vislumbrando assim os fundamentos das informações veiculadas por «notícias vindas a público» referenciadas no requerimento do Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 23 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.(') Os elementos estatísticos referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resjposta ao requerimento n.° 1803/IV (1.*), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), pedindo informações sobre projectos existentes, sua viabilidade, previsão temporal de construção e respectivas comparticipações em relação ao concelho de Vila Nova de Famalicão.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4297, de l de Julho de 1986, junto envio, como resposta, o quadro elaborado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministério do Plano e da Administração do Território, 25 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, /. Pereira Morgado.Direccão-Garel do Ordenamento do Território Projectos existentes no concelho de Vila Nova de Famalicão"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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