20 DE NOVEMBRO DE 1986

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Requerimento n.° 369/IV (2.')

(V. Sumário.)

Requerimento n.° 370/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Raul de Brito, deputado do Partido Socialista pelo círculo do Porto, requer a V. Ex.a, nos termos da alínea ;) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam enviadas as seguintes publicações:

As Pescas Portuguesas face à Adesão à CEE; Regimes de Comércio após a Adesão à CEE — Perspectivas para o Investimento no Sector Industrial em Portugal, Gabinete de Estudos Económicos — Caixa Geral de Depósitos.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul de Brito.

Requerimento n.° 371/IV (2.']

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Raul de Brito, deputado do Partido Socialista pelo círculo do Porto, requer a V. Ex.\ nos termos da alínea /') do n.u 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam enviadas as seguintes publicações:

FSE — FEDER — FEOGA, Banco de Fomento Nacional;

PEDIP «Plano de Desenvolvimento da Indústria», Gabinete de Estudos e Documentação do Ministério da Indústria e Comércio.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul de Brito.

Requerimento n.' 372/IV (2.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O refeitório da Escola Secundária do Seixal está sem funcionar há dois anos por falta de pessoal que possa assegurar a gestão.

O refeitório está totalmente equipado, tem pessoal de cozinha e tem capacidade para fornecer cerca de 400 almoços por dia, podendo servir não só os seus próprios alunos como também os alunos da Escola Preparatória de Vale da Romeira n.° 1, que funciona paredes meias com a Escola Secundária do Seixal.

Segundo pudemos averiguar, o problema reside na falta de pessoal de acção social escolar, uma vez que a Escola tem direito a três funcionários, dos quais

apenas se encontra colocado um e sem grande experiência profissional.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe sobre as medidas previstas para resolver esta grave situação (caso estejam previstas) e respectivo prazo de concretização

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n." 373/IV (2.*)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos à Escola Secundária do Seixal fomos alertados para o estado de degradação em que se encontra o ginásio, o que impede a sua utilização pelos alunos daquele estabelecimento de ensino.

Ao que pudemos verificar, o problema resulta de infiltrações de água que fazem levantar o soalho do ginásio. Estas infiltrações são extremamente perigosas, uma vez que se processam através da parede em que estão colocadas as tubagens de electricidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que com urgência sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas medidas para assegurar a reparação e normal funcionamento do ginásio da Escola Secundária do Seixal?

2) Caso a resposta seja afirmativa, que medidas em concreto e qual o prazo previsto para a sua concretização?

Assembleia da República. 18 de Novembro de 1986. —Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Jorge Lemos.

Requerimento n.* 374/IV (2.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita recentemente efectuada à Escola Secundária do Seixal fomos informados da carência de pessoal administrativo com que a Escola se debate.

No quadro de pessoal estão previstos dezasseis lugares de pessoal administrativo, verificando-se que só se encontrara ocupados oito, seis por funcionários com vínculo à função pública e dois com contrato a prazo. Acresce que a Escola não tem chefe de secretaria, o que vem agudizar ainda mais as dificuldades de funcionamento sentidas face à necessidade de dar resposta a uma população escolar que ronda os 2 mil alunos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Go-