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II SéRIE — NúMERO 27

1 — Conjuntura económico-financeira

Em 198S foram mantidas as grandes linhas de orientação fixadas nos anos anteriores, podendo considerar-se que o ano se dividiu em dois períodos distintos: uma primeira parte, em que se prosseguiu uma politica de contenção do crescimento, tendente a reequilibrar o défice da balança de transacções, e uma segunda fase, já virada para um moderado relançamento económico.

São resultado deste quadro geral algumas alterações significativas operadas no mercado interno: assistiu-se, de facto, à espectacular recuperação da balança de transacções, em parte como resultado de factores externos, como sejam o início da descida da cotação do dólar e do preço do petróleo e a inversão no nível das taxas de juro internacionais, que começaram a inflectir no sentido da redução.

Houve, porém, igualmente razões filiadas no comportamento interno e que resultaram da política de austeridade adoptada conducente a uma redução do consumo, a uma estagnação das importações a à redução do investimento.

Devido à alteração de objectivos, a partir aproximadamente do meio do 3.° trimestre, com preocupação na contenção da inflação e uma ligeira recuperação no crescimento do produto interno, veio a verificar-se um aumento das exportações, o que, conjuntamente com um bom ano turístico, contribuiu para os resultados da balança da transacções, não obstante ter continuado a observar-se uma queda na remessa dos emigrantes.

Na conjugação de todos estes comportamentos, o ano de 1985 caracterizou-se, para além da já referida melhoria da balança de transacções, numa descida da taxa inflacionária, que caiu de 29,3% para 19,3%, numa melhoria dos salários reais em cerca de 2%, no crescimento do produto interno em cerca de 2,5%, número para o qual contribuiu a procura interna em apenas 0,1%, e mesmo assim porque houve algum dinamismo no consumo público, mas verificou-se uma forte diminuição no investimento.

A taxa cambial média do escudo prosseguiu em desvalorização ao ritmo de 1 % até Novembro, mês a partir do qual se suspendeu temporariamente o deslizamento para menos do seu valor, que, no entanto, perdeu entre 17% a 20% em relação ao conjunto dos países da CEE.

O défice do sector público continuou a ser muito grande, tanto mais que no fim do ano se tentou o aclaramento de algumas situações de menor distinção, consubstanciadas em moras e dívidas desse sector ao sistema financeiro. Estas medidas determinaram a adopção de um orçamento suplementar e a verificação de um défice orçamental que, mesmo em termos reais, foi muito superior ao atingido em 1984.

Um facto muito importante tem de ser assinalado pela grande repercussão que poderá determinar na conjuntura do País nos próximos anos: a assinatura do tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia.

2 — O mercado nacional de títulos

Reflectindo as tendências que têm sido assinaladas no mercado internacional de valores mobiliários, caracterizadas por uma forte concorrência entre os agentes económicos e financeiros e que se consubstanciou na ávida procura de novos instrumentos de aplicações financeiras e na sua cada vez maior sofisticação, também o mercado nacional revelou semelhantes sintomas. O mercado de títulos mostrou assim um grande desenvolvimento, revelado no aparecimento de modalidades até agora não utilizadas, das quais se podem destacar a implementação dos bilhetes do Tesouro, títulos de curto prazo que se destinam a dinamizar a gestão financeira das instituições de crédito ou afins e igualmente a das próprias empresas, o enquadramento legal dos fundos de investimento mobiliário e imobiliário e a criação legislativa dos títulos de participação, modalidade que pretende aliar a estabilidade das obrigações à expectativa de ganhos das acções.

Durante o ano de 1985 e como consequência de sucessivas reduções das taxas de juro das operações activas e passivas — 1 % em Janeiro, 2,5% nas activas e 3% nas passivas em Agosto e 4% em Novembro —, também ás taxas de juro dos títulos de rendimento fixo sofreram sensíveis abaixamentos. De resto, foi a partir deste ano que as taxas das obrigações passaram a estar, de forma geral, indexadas a uma taxa de referência que é fixada por aviso emanado do Banco de Portugal.

Não obstante a redução das taxas, que, no entanto, foram em parte compensadas com o estabelecimento de vários incentivos fiscais aplicáveis aos rendimentos dos títulos, veio a verificar-se um enorme desenvolvimento no mercado de valores mobiliários, tanto no mercado primário como no secundário. De facto, o mercado primário, para além do aparecimento já referido dos bilhetes do Tesouro, assistiu a um grande incremento de emissões, especialmente de obrigações de empresas públicas, mas também se esboçou a reanimação do mercado de acções com o aparecimento do primeiro aumento de capital por subscrição pública após a reabertura da Bolsa de Valores, cujo lançamento não terá sido muito bem sucedido, mas que poderá ter criado condições para um próximo futuro interesse do público pelos títulos de capital de risco. Igualmente os títulos do Estado tiveram assinalável aceitação, não somente como êxito na procura dos bilhetes do