Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 7 (1987-01-09)

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9 DE JANEIRO DE 1987

1320-(7)

3.2 — EmiS8lo da dívida

Durante o ano de 1985 a Junta do Crédito Público emitiu, por conta do Estado, obrigações no montante global de 420 800 707 contos.

Estas obrigações correspondem ao lançamento dos empréstimos amortizáveis internos indicados no quadro 2 e de um empréstimo externo contraído no mercado financeiro japonês. Houve ainda um aumento de renda perpétua e continuou-se a colocação dos empréstimos abertos autorizados em anos anteriores, conforme se pode constar na conta n.° 2.

QUADRO 2 Empréstimos amortizáveis internos emitidos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Não foi emitido o habitual empréstimo «Obrigações do Tesouro, curto prazo» porque, encontrado-se em ano de lançamento a nova modalidade de bilhetes de Tesouro, entendeu-se preferível não utilizar um título já conhecido no mercado e que com ele mantinha algumas afinidades, embora cada um prossiga objectivos diferentes.

No que respeita a certificados de aforro, foram subscritos 5172 milhares de contos, estes, como se sabe, apenas destinados aos aforristas individuais e com limitação por aforrista.

Quanto à divida externa, e apenas no que respeita aos empréstimos cujo serviço foi confiado à Junta, foi emitido o «Empréstimo externo de 5000 milhões de ienes», regulamentado pelo Decreto-Lei n.° 44/85, de 14 de Fevereiro.

Convém focar, por último, que no corrente ano e em relação ao empréstimo «Obrigações do Tesouro, 1980, FIDES e FIA» se verificou uma diminuição a dívida por rectificação a emissões, no montante de 38 778 contos.

As taxas praticadas nos empréstimos emitidos acompanharam a evolução tendencial do mercado obrigacionista, tendo sido praticados valores mais baixos de que os de 1984, mas permanecendo indexadas, agora à nova taxa de referência estabelecida pelo Banco de Portugal para o mercado de capitais. Continuaram os títulos de dívida pública emitidos a gozar de total isenção de impostos, mesmo os que se colocaram directamente nas instituições financeiras, pelo que, quanto aos últimos, as respectivas taxas foram rectificadas e adequadas às que se praticavam no mercado interbancário.

9 DE JANEIRO DE 19871320-(7)3.2 — EmiS8lo da dívidaDurante o ano de 1985 a Junta do Crédito Público emitiu, por conta do Estado, obrigações no montante global de 420 800 707 contos.Estas obrigações correspondem ao lançamento dos empréstimos amortizáveis internos indicados no quadro 2 e de um empréstimo externo contraído no mercado financeiro japonês. Houve ainda um aumento de renda perpétua e continuou-se a colocação dos empréstimos abertos autorizados em anos anteriores, conforme se pode constar na conta n.° 2.QUADRO 2 Empréstimos amortizáveis internos emitidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"Não foi emitido o habitual empréstimo «Obrigações do Tesouro, curto prazo» porque, encontrado-se em ano de lançamento a nova modalidade de bilhetes de Tesouro, entendeu-se preferível não utilizar um título já conhecido no mercado e que com ele mantinha algumas afinidades, embora cada um prossiga objectivos diferentes.No que respeita a certificados de aforro, foram subscritos 5172 milhares de contos, estes, como se sabe, apenas destinados aos aforristas individuais e com limitação por aforrista.Quanto à divida externa, e apenas no que respeita aos empréstimos cujo serviço foi confiado à Junta, foi emitido o «Empréstimo externo de 5000 milhões de ienes», regulamentado pelo Decreto-Lei n.° 44/85, de 14 de Fevereiro.Convém focar, por último, que no corrente ano e em relação ao empréstimo «Obrigações do Tesouro, 1980, FIDES e FIA» se verificou uma diminuição a dívida por rectificação a emissões, no montante de 38 778 contos.As taxas praticadas nos empréstimos emitidos acompanharam a evolução tendencial do mercado obrigacionista, tendo sido praticados valores mais baixos de que os de 1984, mas permanecendo indexadas, agora à nova taxa de referência estabelecida pelo Banco de Portugal para o mercado de capitais. Continuaram os títulos de dívida pública emitidos a gozar de total isenção de impostos, mesmo os que se colocaram directamente nas instituições financeiras, pelo que, quanto aos últimos, as respectivas taxas foram rectificadas e adequadas às que se praticavam no mercado interbancário.

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