14 DE JANEIRO DE 1987

1489

de instauração de uma sindicância à Câmara Municipal de Vagos.

Relativamente ao assunto e ofício em epígrafe, junto remeto a V. Ex.1 cópia do ofício n.° 1091, de 23 de Setembro de 1986, da Inspecção-Geral da Administração do Território, o qual mereceu a concordância de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da. Administração Local e do Ordenamento do Território, 1 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Pereira Reis.

INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reporto-me ao ofício acima referenciado para, relativamente à matéria constante nos documentos que lhe estavam anexos, informar V. Ex.a de que, analisado o problema, se conclui não existirem elementos concretos que justifiquem qualquer tipo de acção ins-pectiva, afigurando-se-nos, por outro lado, que a questão suscitada se insere no âmbito das divergências de critérios de administração.

Cora os melhores cumprimentos.

Inspecção-Geral da Administração do Território, 23 de Setembro de 1986. — No impedimento do Inspec-tor-Geral, o Inspector Superior, José Comes Luís.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex."" Sr." Seoretária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 599/IV (2.a), do deputado Luís Roque (PS), solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício em epígrafe que remeteu a esta Secretaria de Estado um requerimento do Sr. Deputado Luís Roque, tenho a honra de enviar a V. Ex.a como resposta um livro da Secretaria de Estado da Indústria e Energia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 23 de Dezembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.

Nota. — O livro foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 626/1V (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo ao financiamento das obras de adaptação da Cadeia de Cinfães.

Em resposta ao ofício em referência, cumpre-me informar V. Ex.a de que as obras de adaptação da Cadeia de Cinfães a posto da GNR, a que se refere o requerimento de 11 de Dezembro de 1986 do Sr. Deputado Raul Junqueiro, constam do PIDDAC para 1987 deste Ministério.

Com. os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 29 de Dezembro de 1986. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

Aviso

Por despacho de 22 de Outubro do ano findo do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado António Bandeira Bento — nomeado, em regime de requisição, chefe do Gabinete do referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Janeiro de 1987. — O Director-Geraí, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despachos de 31 de Dezembro do ano findo da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Licenciado Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987.

Licenciado António Luís da Graça Gameiro — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete de Apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987.

Licenciado António Luís da Graça Gameiro — nomeado adjunto do Gabinete de Apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987.

(Não carecem de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Janeiro de 1987. — O Director-Geraí, José António G. de Souza Barriga.