II Série — Número 29

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1966-1987)

SUMÁRIO

Decreto n.* 44/IV (primeira revisão do Estatuto Político-Ad-mmtetratfvo da Reç£ão Autónoma dos Acores):

Propostas de alteração apresentadas em sede de reapreciação do decreto vetado pelo Sr. Presidente da República (subscritas pelo PS, pelo PCP, pelo CDS e pelo MDP/CDE).

Propostas de resolução:

N.° 5/IV (aprova para ratificação a emenda à alínea o.l do artigo 4.° dos estatutos da Agencia Internacional de Energia Atómica):

Parecer da Comissão de Negocios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de resolução.

N.° 6/IV (aprova para adesão o Tratado da Comunidade Ibero-Americana da Segurança Social):

Parecer da Comissão de Negocios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de resolução.

N.° 9/1V — Aprova para ratificação a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo Final e os Protocolos Adicionais I, II, III, IV, V, VI e VII. assinados em Nairobi em 6 de Novembro de 1982.

Requerimentos:

N.° 1107/IV (2.') —Do deputado Vitorino Costa (PRD) ao Ministério do Trabalho relativo à situação da fábrica GORI.

N.° 1108/1V (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação em que se encontra a empresa CHROMOLIT.

N.° 1109/IV (2.°) — Do deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) à administração da RTP acerca da cobsr-tura noticiosa que é feita da actividade parlamentar.

N.° 1110/IV (2.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a falta de material apropriado para jovens deficientes na Escola Secundária n.° 3 dos Olivais.

N.° 1111/IV (2.') —Do deputado Rui Vieira (PS) ao Governo solicitando o envio de publicações.

N.° 1112/1V (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de centros de saúde no concelho do Bombarral.

N.° 1113/1V (2.°) — Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério da Defesa solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1114/IV (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério da Justiça pedindo que lhe seja enviado um documento.

N.° 1115/IV (2.°) — Da mesma deputada à Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais renovando pedido feito em anterior requerimento [n." 1440/IV (!•*)]•

N.° 1116/IV (2.") —Da mesma deputada à Administração -Geral do Porto de Lisboa relativo à poluição que atinge o rio Tejo.

N.° 1117/IV (2.°) —Da mesma deputada à Direcção--Geral dos Despertos solicitando o envio de duas publicações.

N.° 1118/IV (2.°) — Da mesma deputada ao Instituto Nacional da Administração também solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1119/IV (2.°) —Da mesma deputada ao Ministério da Educação e Cultura sobre o funcionamento do curso de Arquitectura anunciado pela Universidade Lusíada.

N.° 1120/1V (2.*) —Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo informações sobre as barragens existentes no território nacional.

N.° 1121/IV (2.°) — Da mesma deputada ao Governo relativo ao cumprimento da Directiva 84/63l/CEE, de 6 de Dezembro, respeitante aos movimentos trans-fronteira de resíduos perigosos.

N.° 1122/1V (2.*) — Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre as alterações ambientais que a albufeira da barragem do Torrão irá provocar na cidade de Amarante.

N.° 1123/IV (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1124/IV (2.') —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças relativo à situação das fábricas de têxteis do grupo Mondego (MONDEX, CALCEX e RITEX), situadas em Rio Tinto.

N.° 1125/IV (2.*) —Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o que considera «um autêntico escândalo» praticado pela Inspecção--Geral do Trabalho contra os trabalhadores da C1FA — Empresa Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L., situada em Valongo.

N.° 1126/IV (2.*) —Do deputado Anselmo AníbaJ (PCP) ao governador civil de Lisboa relativo ao conteúdo de uma exposição apresentada à Assembleia da República por moradores do Bairro do Dr. Mário Madeira, na Pontinha.

N.° 1127/IV (2.*) —Do deputado Borges de Carvalho (Indep.) ao Supremo Tribuna) de Justiça e ao Ministério da Justiça sobre a publicação de uma revista sob a sigla ASDI, datada da Primavera de 1986.

N.° 1128/IV (2.') —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do posto médico da freguesia do Carvalhal, Abrantes.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1213/IV (1.*), do deputado Horácio Marçal (CDS), acerca da comissão de avaliação que funciona junto do 13.° Bairro Fiscal de Lisboa.

Da RTP, E. P., ao requerimento n.° 1591/IV (1.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informações sobre as medidas previstas para dar resposta às reclamações relativas às más condições de recepção das emissões de televisão no. concelho de Vila Franca de Xira.