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II SÉRIE — NÚMERO 56

Requerimento n.° 1850/1V (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito da Horta as seguintes informações.

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 19S7 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, boítes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1851/rv (2a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Angra do Heroísmo as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, boítes. dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1852/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Viseu as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, boítes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Comando Distrital do Funchal da Polícia de Segurança Pública, as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis foram dados por esse Comando Distrital com vista ao licenciamento para 1987 de:

Máquinas de jogo;

Casas de espectáculos, bares, boítes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento.

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1854/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna, através do Comando Distrital de Ponta Delgada da Polícia de Segurança Pública, as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis foram dados por esse Comando Distrital com vista ao licenciamento para 1987 de:

Máquinas de jogo;

Casas de espectáculos, bares, boítes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento.

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1855/IV (2.a)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna, através do Comando Distrital da Horta da Polícia de Segurança Pública, as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis foram dados por esse Comando Distrital com vista ao licenciamento para 1987 de:

Máquinas de jogo;

Casas de espectáculos, bares, boítes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento.

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1853/IV (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais api/cáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna, através do

Requerimento n.° 1856/1V (2.a)

Ex.1™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna, através ào