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30 DE MARÇO DE 1987

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Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo? Quantas casas de espectáculos, bares, bottes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados? Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1831/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Beja as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, bottes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1832/1V (2.fl)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Dadas as funções que desempenho, têm-me sido feitas, com invulgar frequência, críticas às deficiências de funcionamento dos serviços de reservas, via telefone, na TAP-Air Portugal no Funchal. Traduzem-se as deficiências referidas no facto de ser quase impossível telefonicamente um contacto com aqueles serviços, sendo certo que é a via usada pelos particulares e pelas muitas agências de viagens que operam na Região Autónoma da Madeira.

2 — Há cerca de nove meses, um responsável da TAP no Funchal anunciou em conferência de imprensa a instalação ainda em Dezembro de 1986 de terminais de computador nas agências de viagens, o que contribuiria para atenuar os efeitos das deficiências aludidas no n.° 1. Não se voltou a ouvir falar desta instalação e as agências continuam na expectativa da sua concretização.

Assim, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao conselho de administração da TAP-Air Portugal lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

1) Quais as causas das deficiências geradoras dos atrasos referidos nas comunicações telefónicas para os serviços de reservas da TAP-Air Portugal no Funchal?

2) Confirma-se ou não a instalação nas agências de viagens dos terminais de computador?

3) Em caso afirmativo, qual a data prevista para a sua concretização?

Requerimento n.° 1833/1V (2.8)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Braga as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, boites, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1834/1V (2.B)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Bragança as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, boites, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1835/1V (2.°)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Governador Civil do Distrito de Castelo Branco as seguintes informações:

Quantas licenças de máquinas de jogo foram concedidas para o ano de 1987 e quantas foram indeferidas?

Qual a receita proveniente do licenciamento de máquinas de jogo?

Quantas casas de espectáculos, bares, bottes, dancings, discotecas e outros locais de divertimento existem nesse distrito devidamente licenciados?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Mota Torres.