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II SÉRIE — NÚMERO 56

terceira, quarta ou quinta, se calhar para acabar numa outra qualquer nem que seja a uma dezena de quilómetros do local.

E tudo isto sem recordarem que a empresa — propriedade de gente muito séria e cumpridora de todos os pontos de vista, referência que obviamente não implica qualquer juízo de valor sobre os moradores — está em obras, como aludiu, obras que se completarão, julgo eu, em cerca de dois meses, e situa-se ali há cerca de 30 anos, quando, quiçá, nenhum dos moradores havia sequer sonhado em radicar-se no local; g) A explicação que dei a V. Ex.a é longa. Mas, conhecendo estes processos, como conheço, adivinho que irei receber agora cartas de não sei quantas entidades a perguntar pelo caso. Obviamente o Sr. Presidente da República até outras altas entidades. E assim para esclarecer a matéria terei apenas de enviar cópia do ofício que faço presente a V. Ex.a

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos e os protestos da minha mais elevada consideração.

Paços do Concelho da Maia, 16 de Novembro de 1986. — O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DIRECÇÃO-GERAL DA INDÚSTRIA

Ex.™> Sr. Director-Geral da Qualidade do Ambiente:

Assunto: Poluição diversa provocada por fábrica de luvas em Gueifães, Maia.

Relativamente ao assunto em epígrafe, comunico a V. Ex.a que de acordo com a informação da Delegação Regional do Porto a reclamação é improcedente no que se refere aos inconvenientes apontados.

Aquando da visita da local não foi possível falar com o reclamante por ser desconhecido na área.

Com os melhores cumprimentos.

Direcçâo-Geral da Indústria, 24 de Dezembro de 1986. — Pela Directora-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Respostas aos requerimentos n.*» 756AV (2 a), 757/IV (2.a), 772/IV (2.a), 773/IV (2.a), 787/IV (2.a), 789/IV (2.a), 790/IV (2.a), 799/TV (2.a), 804/IV (2.*), 820/IV (2.a), 844/rv (2.a), 849/TV (2.a), 852/IV (2.a), 866/IV (2.a), 868/rV (2.a), 913/IV (2.a), 915/IV (2.a), 927/IV (2.a), 928/IV (2.a), 938/IV (2.a), 940/rv (2.a), 951/IV (2.a), 978/IV (2.a), 992/IV (2.a), 993/IV (2.a), 1003/1V (2.a), 1019/IV (2.a), 1021/rV (2.a) e 1026/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7981, de 29 de Dezembro de 1986, junto tenho a honra de enviar diversas respostas de câmaras municipais, que visam responder às questões do senhor deputado.

Logo que nos sejam remetidas as restantes respostas serão oportunamente enviadas a V. Ex.a

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 4 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE

CÂMARA MUNICIPAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Terri- tório:

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 79, cumpre-me informar que não é da competência destes serviços despachar favorável ou desfavoravelmente o licenciamento de máquinas de jogo. Estes pedidos, quando existem, são despachados pelo Governo Civil. Mais informo que neste concelho não existe em funcionamento nenhuma destas casas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere, 16 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Teixeira Antunes.

CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reportando-me ao vosso oficio-circular n.° 79, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal deu três pareceres favoráveis para licenciamento de salão de jogos e nenhum desfavorável.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Entroncamento, 4 de Fevereiro de 11987. — Pelo Presidente da Câmara, José Pereira da Cunha.

CÂMARA MUNICIPAL DE S. PEDRO DO SUL

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Dando cumprimento ao solicitado no ofício de V. Ex.a n.° 79, cumpre-me informar que esta Câmara Municipal não emitiu qualquer parecer favorável ou desfavorável sobre, licenciamento de máquinas de jogo, existem, no entanto, dois salões de jogos licenciados, pertencentes um a Armando Machado da Cruz e outro a Almeida & Irmão, L.da

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de São Pedro do Sul, 4 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel António Gomes Martins.