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II SÉRIE — NÚMERO 56

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Locai e do Ordenamento do Território:

Não sendo possível informar com verdade e rigor quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu esta Câmara Municipal sobre licenciamento de máquinas de jogo, informo que o executivo municipal, em reunião de 14 de Março de 1985, tomou a resolução de que junto fotocópia.

A este assunto se refere o vosso ofício-circular n.° 79.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila do Conde, 16 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Mário Hermenegildo Moreira de Almeida.

CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Requerimento do deputado António Sousa Pereira (PRD).

Reporto-me ao assunto referido em epígrafe para informar V. Ex.a de que esta Câmara Municipal não deu um único parecer sobre licenciamento de máquinas de jogo, por o mesmo nunca lhe ter sido solicitado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Monchique, 5 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reportando-me ao vosso ofício-circular n.° 79, de 8 do corrente mês, informo V. Ex.a de que no período em que a Câmara teve competência para tal, nunca emitiu nenhum parecer para licenciamento de máquinas de jogos, o que agora é da responsabilidade do Governo Civil.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Évora, 10 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Abílio Dias Fernandes.

CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Respondendo ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, tenho a honra de informar que no ano findo foi dado parecer favorável sobre localização de uma sala de jogos. No corren-

te ano não foi dado qualquer parecer desse tipo. Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Borba, 13 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Joaquim Figueiredo Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Ex.™» Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Cumpre-me informar V. Ex.a de que só foram dados pareceres favoráveis a duas salas de divertimentos. Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Campo Maior, 6 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Fernando Emiliano Vaz Caraças.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARRONCHES

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Reporto-me ao ofício-circular n.° 79, de 8 do mês transacto, para informar V. Ex.a de que esta autarquia não deu qualquer parecer favorável ou desfavorável sobre licenciamento de máquinas de jogo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Arronches, 16 de Fevereiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Miguel Joaquim Lagarto.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Relativamente ao ofício n.° 79 de 8 de Janeiro de 1987, informo V. Ex.a de que não há conhecimento de terem sido emitidos pareceres sobre o licenciamento de máquinas de jogo neste concelho.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Cascais, 18 de Fevereiro de 1987. — O Assessor Autárquico, por substituição, (Assinatura ilegível.}

CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Requerimento do deputado António Sousa Pereira (PRD).