Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2345 (1987-03-20)

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30 DE MARÇO DE 1987

2345

III — 1986-1987 (c):

Presidente — Prof. Eduardo Adeodato Melo Pimentel

Trigo; Vogais:

Dr. Mário Basílio Vieira de Castro Marques; Dr. Joaquim da Silva Carmona.

(o) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados pela Resolução n.° 35-C/82. de 26 de Fevereiro de 1982, publicada no 2." suplemento ao Diário da República. l.a série,n.°47,de26deFevereirode 1982, e foram exonerados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2." série, n.° 53, de 2 de Março de 1984.

(b) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2" série, n.c53, de 2 de Março de 1984, e foram exonerados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2." série, n.° 225, de 30 de Setembro de 1986.

(c) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados por despacho conjunto de 30 de Setembro de 1986, publicado no Diário da República. 2." série, n.° 225, de 30 de Setembro de 1986.

Em referência ao requerimento n.° 611/IV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Daniel Bastos (PSD), cumpre-me informar V. Ex.a que a Escola de Enfermagem de Vila Real não tem refeitório próprio, razão pela qual tanto o pessoal como os alunos utilizam o refeitório do Hospital Distrital de Vila Real.

Este Hospital fomece as refeições, entendendo dever receber o quantitativo correspondente ao estabelecido para o funcionalismo público.

Por despacho de 8 de Novembro de 1986 de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde foram aprovados os critérios e normas de pagamento e cobrança nas escolas de enfermagem, tendo ficado estabelecido que, quando em estágio ou visita de estudo, o aluno pagará o preço fixado para as residências escolares, que por despacho de 15 de Novembro de 1983 de S. Ex.a o Ministro da Saúde é de 90$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 580/IV (2.a), dos deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de vários elementos.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude de enviar a V. Ex.a alistadasassociaçõesjuvenisaqueserefereoponto 1 do requerimento supramencionado.

Mais me encarrega de, relativamente ao ponto 2, informar V. Ex.a de que os muitos pedidos de apoio feitos ao FAOJ por associações juvenis não são, algumas vezes, atendidos pela natureza das propostas ou por dificuldades orçamentais, sendo a sua grande maioria encaminhada para os serviços da Administração Pública por se tratar de pedidos não enquadráveis no âmbito de competências da Secretaria de Estado da Juventude, caso de associações desportivas, de estudantes do ensino superior, etc.

Estando, neste momento, a ser feito o levantamento dessas associações não é possível indicar o seu número exacto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, 4 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 611/IV (2.a), do deputado Daniel Bastos (PSD), referente aos serviços sociais dos alunos da Escola de Enfermagem de Vila Real.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 617/TV (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), pedindo informações sobre a disponibilidade de comparticipação financeira nos custos da construção da creche e jardim infantil da Fundação de Elísio Ferreira Afonso, com sede em Avelai, concelho de Sátão.

Em referência ao vosso ofício n.° 7655/86, de 10 de Dezembro de 1986, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de comunicar a V. Ex.a a seguinte informação prestada pelo Centro Regional de Segurança Social de Viseu:

A obra referenciada consta do programa de equipamentos e serviços para a primeira e segunda infância do Centro Regional de Segurança Social de Viseu e está a ser devidamente acompanhada pelos serviços.

O montante inscrito para 1986 doi adiantado com condições impostas pelo Centro Regional, dado terem surgido alterações ao projecto inicial, alterações que os técnicos constaram e solicitaram para apreciação.

Em tempo oportuno foi publicado na imprensa local a situação do referido equipamento, não havendo, portanto, fundamento para a preocupação manifestada no requerimento em apreço.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 26 de Fevereiro de 1987- — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

30 DE MARÇO DE 19872345III — 1986-1987 (c):Presidente — Prof. Eduardo Adeodato Melo PimentelTrigo; Vogais:Dr. Mário Basílio Vieira de Castro Marques; Dr. Joaquim da Silva Carmona.(o) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados pela Resolução n.° 35-C/82. de 26 de Fevereiro de 1982, publicada no 2." suplemento ao Diário da República. l.a série,n.°47,de26deFevereirode 1982, e foram exonerados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2." série, n.° 53, de 2 de Março de 1984.(b) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2" série, n.c53, de 2 de Março de 1984, e foram exonerados por despacho conjunto publicado no Diário da República. 2." série, n.° 225, de 30 de Setembro de 1986.(c) Todos os membros deste conselho de gerência foram nomeados por despacho conjunto de 30 de Setembro de 1986, publicado no Diário da República. 2." série, n.° 225, de 30 de Setembro de 1986.Em referência ao requerimento n.° 611/IV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Daniel Bastos (PSD), cumpre-me informar V. Ex.a que a Escola de Enfermagem de Vila Real não tem refeitório próprio, razão pela qual tanto o pessoal como os alunos utilizam o refeitório do Hospital Distrital de Vila Real.Este Hospital fomece as refeições, entendendo dever receber o quantitativo correspondente ao estabelecido para o funcionalismo público.Por despacho de 8 de Novembro de 1986 de S. Ex.a o Secretário de Estado da Saúde foram aprovados os critérios e normas de pagamento e cobrança nas escolas de enfermagem, tendo ficado estabelecido que, quando em estágio ou visita de estudo, o aluno pagará o preço fixado para as residências escolares, que por despacho de 15 de Novembro de 1983 de S. Ex.a o Ministro da Saúde é de 90$.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 580/IV (2.a), dos deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de vários elementos.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude de enviar a V. Ex.a alistadasassociaçõesjuvenisaqueserefereoponto 1 do requerimento supramencionado.Mais me encarrega de, relativamente ao ponto 2, informar V. Ex.a de que os muitos pedidos de apoio feitos ao FAOJ por associações juvenis não são, algumas vezes, atendidos pela natureza das propostas ou por dificuldades orçamentais, sendo a sua grande maioria encaminhada para os serviços da Administração Pública por se tratar de pedidos não enquadráveis no âmbito de competências da Secretaria de Estado da Juventude, caso de associações desportivas, de estudantes do ensino superior, etc.Estando, neste momento, a ser feito o levantamento dessas associações não é possível indicar o seu número exacto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, 4 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 611/IV (2.a), do deputado Daniel Bastos (PSD), referente aos serviços sociais dos alunos da Escola de Enfermagem de Vila Real.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 617/TV (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), pedindo informações sobre a disponibilidade de comparticipação financeira nos custos da construção da creche e jardim infantil da Fundação de Elísio Ferreira Afonso, com sede em Avelai, concelho de Sátão.Em referência ao vosso ofício n.° 7655/86, de 10 de Dezembro de 1986, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de comunicar a V. Ex.a a seguinte informação prestada pelo Centro Regional de Segurança Social de Viseu:A obra referenciada consta do programa de equipamentos e serviços para a primeira e segunda infância do Centro Regional de Segurança Social de Viseu e está a ser devidamente acompanhada pelos serviços.O montante inscrito para 1986 doi adiantado com condições impostas pelo Centro Regional, dado terem surgido alterações ao projecto inicial, alterações que os técnicos constaram e solicitaram para apreciação.Em tempo oportuno foi publicado na imprensa local a situação do referido equipamento, não havendo, portanto, fundamento para a preocupação manifestada no requerimento em apreço.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 26 de Fevereiro de 1987- — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

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