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II SÉRIE — NÚMERO 56

Quanto ao mercado do pescado, há que referir que tem havido a preocupação de incentivar e apoiar a criação de boas condições de acondicionamento e manuseamento do pescado a bordo das embarcações, de forma aque ele chegue aos circuitos comerciais em boas condições.

Por outro lado, vêm sendo desenvolvidos grandes esforços no sentido de levar os agentes económicos a transaccionarem o pescado em lota, dando-lhes condições para o efeito, nomeadamente com a criação de novas lotas em vários portos de pesca, e fazendo reflectir o volume das descargas em lota no montante das reformas dos pescadores, que foram recentemente, como se sabe, substancialmente melhoradas.

Ainda neste aspecto, e como forma de incentivar as vendas em lota, a taxa foi reduzida, no que concerne aos pescadores ligados à pesca artesanal, de 11,6% para 10%.

No capítulo da disciplina do mercado do pescado estão a ser aplicadas as regras comunitárias quanto à Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca, nomeadamente as normas de comercialização no que toca à classificação por tamanhos e graus de frescura, bem como os mecanismos de regularização de oferta e preços, isto é, preços de retirada e compensação financeira às organizações de produtores pelas retiradas efectuadas.

No plano nacional foi ainda implementado um sistema de crédito à aquisição em lota, destinado a industriais transformadores e organizações de produtores, visando, designadamente, os contratos de fornecimento, a congelação e a armazenagem frigorífica.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 573/IV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), pedindo informações sobre a última reunião da Comissão Consultiva de Saúde do concelho de Mação.

Em referência ao requerimento n.° 573/TV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que a última reunião da Comissão Consultiva de Saúde do concelho de Mação foi em 30 de Dezembro de 1986 e a penúltima em 10 de Julho de 1986.

O Centro de Saúde possui livros de actas devidamente elaborados que confirmam esta informação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987.—O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/TV (2.a), do deputado Costa Carvalho (PRD), relativo a gestores de comunicação social.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento acima referenciado, junto remeto os elementos disponíveis sobre o assunto em questão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 10 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Marques Guedes.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

Conselhos de gerência

I — 1980-1983 (a):

Presidente — Dr. Daniel Proença de Carvalho; Vogais:

Dr.a Maria Idalina das Neves Sousa (nomeação: despacho da Presidência do Conselho de Ministros de 18 de Fevereiro de 1980, publicado no Diário da República, 2.a série, n.°41, de 18 de Fevereiro de 1980);

Dr. António Henriques de Pinho Cardão (nomeação: despacho conjunto de 29 de Fevereiro de 1980, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 62, de 14 de Março de 1980);

Dr. Rui Manuel Pessoa de Amorim da Ressurreição;

Dr. João Augusto Simões Mendes da Fonseca (nomeação: despacho conjunto de 18 de Março de 1980, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 71, de 25 de Março de 1980).

II — 1983 (b):

Presidente — Dr. José do Egipto da Silva Macedo e Cunha;

Vice-presidente — Dr. Anselmo Barbosa da Costa

Freitas; Vogais:

Dr.a Maria Idalina das Neves de Sousa; Dr. António Henriques Pinho Cardão; Alberico Coelho Fernandes.

III — 1983-1984 (c):

Presidente — Dr. João Pedro Palma Ferreira (exoneração: despacho conjunto de 11 de Junho de 1984, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 145, de 25 de Junho de 1984);

Vogais:

Dr. José Manuel Niza Antunes Mendes (exoneração: despacho conjunto de 28 de Setembro de 1984, publicado no suplemento ao Diário da República, 2* série, n.° 230, de 3 de Outubro de 1984);

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