Debates Parlamentares - Diário 056, p. 2340 (1987-03-20)

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II SÉRIE — NÚMERO 56

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 212/TV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre as comissões instaladoras dos Hospitais Distritais de Santarém e Abrantes.

Em referência ao requerimento n.° 212/TV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que, segundo o Decreto-Lei n.° 19/87, de 10 de Janeiro, o regime de instalação dos Hospitais Distritais de Abrantes e Santarém deve cessar antes de 31 do corrente mês.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/IV (2.a), dos deputados João Abrantes e João Amaral (PCP), sobre o corte de energia eléctrica à Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., em Canas de Senhorim.

Em resposta ao vosso ofício n.° 6878/86, de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — A problemática da incidência do custo da energia eléctrica nos sectores industriais onde a mesma tem peso significativo encontra-se em análise na Direcção--Geral da Indústria e na Direcção-Geral da Energia.

2 — Está a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., pendente de processo judicial, nomeadamente solicitação da aplicação do Decreto-Lei n.° 177/86, de recuperação de empresas, que aguarda decisão para muito breve.

Após esta decisão realizar-se-á, de imediato, assembleia de credores e nomeação de um administrador judicial, sendo analisada a viabilidade da empresa e enfrentados os principais problemas, procurando retomar-se a laboração.

3 — Entre os principais credores da empresa encontra-se a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., cuja dívida não corrigida ascende a 9000 contos.

Refira-se que a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., como consumidor de muita alta tensão, beneficia já de uma tarifa especial, a que não tem dado cumprimento.

Como aos restantes consumidores em dívida, a EDP exige um plano de amortização dos atrasados e o pagamento da factura corrente.

Tendo a Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos^. A. R. L., apresentado um plano de amortização dos atrasados, para que possa receber energia basta apenas que pague a factura corrente.

4 — Continuarão a ser analisadas as alternativas e desencadeadas as acções que possam conduzir à viabilização da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., se esta for possível. Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/IV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a falta de frigoríficos e o não funcionamento do serviço de raios X no Hospital de Monção.

Relativamente ao requerimento n.° 317/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que o Centro de Saúde de Monção possui um serviço de raios X que somente efectua radioscopias, dado não ter técnico habilitado para o seu funcionamento, apesar dos esforços feitos pela ARS de Santarém.

O referido Centro possui dois frigoríficos e uma arca frigorífica. Um dos frigoríficos esteve durante um determinado período avariado, cuja reparação foi já efectuada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/IV (2.a), do deputado José Apolinário (PS), pedindo cópia das comunicações e trabalhos sobre as Jornadas de Saúde Mental.

Em referência ao requerimento n.° 327/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado José Apolinário (PS), junto se remete um exemplar dos resumos dos trabalhos apresentados nas I Jornadas de Saúde Mental do Algarve (a).

Quanto ao envio de cópias dos trabalhos, a comissão organizadora encontra-se de momento a preparar a edição de uma publicação contendo todos esses trabalhos, a qual será remetida logo que concluída.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

(a) O exemplar referido foi entregue ao deputado.

2340II SÉRIE — NÚMERO 56MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 212/TV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre as comissões instaladoras dos Hospitais Distritais de Santarém e Abrantes.Em referência ao requerimento n.° 212/TV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que, segundo o Decreto-Lei n.° 19/87, de 10 de Janeiro, o regime de instalação dos Hospitais Distritais de Abrantes e Santarém deve cessar antes de 31 do corrente mês.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/IV (2.a), dos deputados João Abrantes e João Amaral (PCP), sobre o corte de energia eléctrica à Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., em Canas de Senhorim.Em resposta ao vosso ofício n.° 6878/86, de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação:1 — A problemática da incidência do custo da energia eléctrica nos sectores industriais onde a mesma tem peso significativo encontra-se em análise na Direcção--Geral da Indústria e na Direcção-Geral da Energia.2 — Está a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., pendente de processo judicial, nomeadamente solicitação da aplicação do Decreto-Lei n.° 177/86, de recuperação de empresas, que aguarda decisão para muito breve.Após esta decisão realizar-se-á, de imediato, assembleia de credores e nomeação de um administrador judicial, sendo analisada a viabilidade da empresa e enfrentados os principais problemas, procurando retomar-se a laboração.3 — Entre os principais credores da empresa encontra-se a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., cuja dívida não corrigida ascende a 9000 contos.Refira-se que a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., como consumidor de muita alta tensão, beneficia já de uma tarifa especial, a que não tem dado cumprimento.Como aos restantes consumidores em dívida, a EDP exige um plano de amortização dos atrasados e o pagamento da factura corrente.Tendo a Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos^. A. R. L., apresentado um plano de amortização dos atrasados, para que possa receber energia basta apenas que pague a factura corrente.4 — Continuarão a ser analisadas as alternativas e desencadeadas as acções que possam conduzir à viabilização da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., se esta for possível. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/IV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a falta de frigoríficos e o não funcionamento do serviço de raios X no Hospital de Monção.Relativamente ao requerimento n.° 317/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que o Centro de Saúde de Monção possui um serviço de raios X que somente efectua radioscopias, dado não ter técnico habilitado para o seu funcionamento, apesar dos esforços feitos pela ARS de Santarém.O referido Centro possui dois frigoríficos e uma arca frigorífica. Um dos frigoríficos esteve durante um determinado período avariado, cuja reparação foi já efectuada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/IV (2.a), do deputado José Apolinário (PS), pedindo cópia das comunicações e trabalhos sobre as Jornadas de Saúde Mental.Em referência ao requerimento n.° 327/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado José Apolinário (PS), junto se remete um exemplar dos resumos dos trabalhos apresentados nas I Jornadas de Saúde Mental do Algarve (a).Quanto ao envio de cópias dos trabalhos, a comissão organizadora encontra-se de momento a preparar a edição de uma publicação contendo todos esses trabalhos, a qual será remetida logo que concluída.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.(a) O exemplar referido foi entregue ao deputado.

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