Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2470 (1987-03-28)

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II SÉRIE — NÚMERO 61

Requerimento n.° 20C0/IV (2.°) Ex.n,t> Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa COPOREL, com 50 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 1500 contos (Janeiro de ¡987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.

Rsqus.-lms.tio n." 2002/JV (2.') Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa CüREL, com 100 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 12 500 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Veí esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e £ manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do ?C?: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.

Requerimento n." 2001/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de ¿987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Águas Vimeiro, com 40 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 3000 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Requerimento r..° 2333/1V (2.°5 Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa A. Santos, com 70 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de -0 5C0 contos (Janeiro de 1987).

E) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 34 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 2987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.

Assembleia da República, 24 de Março de Ê987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira—Jerónimo de Sousa.

2470II SÉRIE — NÚMERO 61Requerimento n.° 20C0/IV (2.°) Ex.n,t> Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa COPOREL, com 50 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 1500 contos (Janeiro de ¡987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.Rsqus.-lms.tio n." 2002/JV (2.') Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de- empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa CüREL, com 100 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 12 500 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Veí esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e £ manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do ?C?: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.Requerimento n." 2001/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de ¿987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de bebidas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Águas Vimeiro, com 40 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 3000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento r..° 2333/1V (2.°5 Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa A. Santos, com 70 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de -0 5C0 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Sociai as seguintes informações:E) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 34 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 2987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira —Jerónimo de Sousa.Assembleia da República, 24 de Março de Ê987. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira—Jerónimo de Sousa.

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