Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2467 (1987-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1987

2467

Recebemos informação que os trabalhadores da empresa J. Martins Pereira & C.a, L.^, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 48/86, de ¡6 de Abril) há mais de 6 meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:

Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requerimento 18E9/JV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos informação que os trabalhadores da empresa Fábrica de Tecidos de Vila Pouca, L.da, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 59/86, de 8 de Maio) há mais de 6 meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:

Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:

Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Requetintertío n.° '831/iV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 3987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente das ORTs do sector do calçado do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Santos & Figueiredo, com sete trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 1220 contos (Janeiro de 1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da inspecção-C-eral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° ]7/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.° 19S0/IV (2.°)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos informação que os trabalhadores da empresa REI VAX — Acabamentos Têxteis, L.da, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 61/86, de 15 de Maio) há mais de seis meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP

JtetjLerimsrato it.° Í9S2/IV (2.°)

Ex.rno Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do ?C? promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector do calçado do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Errene's ind., com dezassete trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 6 720 contos (janeiro de 1987).

28 DE MARÇO DE 19872467Recebemos informação que os trabalhadores da empresa J. Martins Pereira & C.a, L.^, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 48/86, de ¡6 de Abril) há mais de 6 meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.Requerimento 18E9/JV (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos informação que os trabalhadores da empresa Fábrica de Tecidos de Vila Pouca, L.da, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 59/86, de 8 de Maio) há mais de 6 meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.solicita ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a seguinte informação:Qual a razão pela qual a IGT não deu qualquer tipo de resposta à solicitação feita pelos trabalhadores desta empresa?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.Requetintertío n.° '831/iV (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 3987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente das ORTs do sector do calçado do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Santos & Figueiredo, com sete trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 1220 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da inspecção-C-eral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° ]7/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa.Requerimento n.° 19S0/IV (2.°)Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos informação que os trabalhadores da empresa REI VAX — Acabamentos Têxteis, L.da, pediram a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) (participação n.° 61/86, de 15 de Maio) há mais de seis meses e não obtiveram qualquer tipo de resposta.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCPJtetjLerimsrato it.° Í9S2/IV (2.°)Ex.rno Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do ?C? promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector do calçado do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Errene's ind., com dezassete trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 6 720 contos (janeiro de 1987).

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