Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2475 (1987-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1987

2475

Requerimento r..° 2020/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de carnes do distrito de Lisboa, a informação que a empresa BRÍLHAVES, com 70 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 12 600 contos (Janeiro de 1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira —Jerónimo de Sousa.

Reçusrimenlo .1." 202Í/ÍV (2°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector vidreiro do distrito de Lisboa, a informação que a empresa MATONS, L.da, com 7 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de ¡760 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Requerimento n.° 2322/1V (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do ?CP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector vidreiro do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Termos Triunfo, com 28 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 18 622 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-çáo-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.° 2023/3V (2.°) Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa F.-?rog. Mecânico (FJS), com 251 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 20 080 contos (Janeiro de 1987).

Nestes termos, £o abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Gruoo ?a:;ar?.er.:Er do Partido Comunista Português solicitam ao iVlinistério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-çãc-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 37/86, de L4 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses irabaihadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembieia da República, 24 de Março de E987. — Os Deouíatíos do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

28 DE MARÇO DE 19872475Requerimento r..° 2020/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de carnes do distrito de Lisboa, a informação que a empresa BRÍLHAVES, com 70 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 12 600 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira —Jerónimo de Sousa.Reçusrimenlo .1." 202Í/ÍV (2°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector vidreiro do distrito de Lisboa, a informação que a empresa MATONS, L.da, com 7 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de ¡760 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2322/1V (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do ?CP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector vidreiro do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Termos Triunfo, com 28 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 18 622 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-çáo-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.Requerimento n.° 2023/3V (2.°) Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do ?CP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa F.-?rog. Mecânico (FJS), com 251 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 20 080 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, £o abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Gruoo ?a:;ar?.er.:Er do Partido Comunista Português solicitam ao iVlinistério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-çãc-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 37/86, de L4 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses irabaihadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembieia da República, 24 de Março de E987. — Os Deouíatíos do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

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