Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2478 (1987-03-28)

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II SÉRIE — NÚMERO 61

Requerimento n.° 2032/SV (2.°) Ex.™> Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de hotelaria do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Clínica Amoreiras, com 38 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 57 000 contos (Janeiro de 1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da ínspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.° 2033/1V (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de indústrias eléctricas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa SIPE, Sociedade Industrial de Produtos Eléctricos, com 663 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 60 000 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Requerimento n.° 2Q34/CV (2.a) Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de indústrias eléctricas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa SH1EP, com 13 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 3338 contos (Janeiro de 3987).

í) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de i4 de junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Derjuíacos do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.

Hec/jsriir:erto rt." 2035/1V (2.°) Ex.nw Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de C987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa INTERAÇO, com E 80 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 4800 centos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de Í987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas —Jerónimo de Sousa.

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — Jerónimo de Sousa.

2478II SÉRIE — NÚMERO 61Requerimento n.° 2032/SV (2.°) Ex.™> Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de hotelaria do distrito de Lisboa, a informação que a empresa Clínica Amoreiras, com 38 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 57 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da ínspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.Requerimento n.° 2033/1V (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de indústrias eléctricas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa SIPE, Sociedade Industrial de Produtos Eléctricos, com 663 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 60 000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2Q34/CV (2.a) Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de indústrias eléctricas do distrito de Lisboa, a informação que a empresa SH1EP, com 13 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 3338 contos (Janeiro de 3987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:í) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de i4 de junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Derjuíacos do PCP: Carlos Carvalhas—Jerónimo de Sousa.Hec/jsriir:erto rt." 2035/1V (2.°) Ex.nw Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de C987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector metalúrgico do distrito de Lisboa, a informação que a empresa INTERAÇO, com E 80 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 4800 centos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitam ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de Í987. — Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas —Jerónimo de Sousa.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — Os Deputados do PCP: José Magalhães — Jerónimo de Sousa.

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