3 DE ABRIL DE 1987

2557

Estiveram presentes na reunião e visita, além do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caminha e vereadores e dos deputados da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, da Assembleia da República, representantes do SNPRCN e da CCRN, respectivamente engenheiro Aristides Leitão e engenheiro Ricardo Magalhães.

No início da visita, no edifício da Câmara, o Sr. Presidente saudou os deputados, tendo o presidente da Comissão, deputado Dr. Anselmo Aníbal, agradecido e explicado o funcionamento da Comissão a que preside.

2.6 — Análise da situação paisagística e ambientai do pinhal de Oftr no dia 10 de Fevereiro de 1987.

Introdução. — A Sr." Presidente da Câmara Municipal de Esposende agradeceu a presença dos deputados da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, apontando a importância da visita.

O presidente, Sr. Deputado Anselmo Aníbal, agradeceu e explicou o funcionamento da Comissão a que preside.

Visita ao pinhal de Oftr. — O pinhal de Ofir constitui um proyoamento em tudo idêntico ao da Mata do Camarido.

As dunas e por vezes o pinhal ocupam tuna faixa litoral entre a foz dos rios Neiva e Cávado.

Na chamada praia de Ofir surge um aglomerado de construções de férias: várias moradias, um hotel e três a torres» localizadas na primeira duna, imediatamente à praia.

As consequências paisagísticas, ambientais e ecológicas da construção das «torres» são já evidentes: destruição da primeira duna, da cunha de protecção, maior acção negativa dos ventos mateiros, alteração da dinâmica do movimento das areias das dunas, etc.

Na praia da Apúlia, a partir de um pequeno aglomerado de pescadores, constituído por casas tradicionais construídas em madeira ou pedra, desenvolveu-se um bairro clandestino de veraneio, cujo continuado alargamento está a perturbar o equilíbrio ecológico dó litoral e a destruir a beleza da paisagem.

Foi dado conhecimento da grave situação do pinhal, situado no litoral, a norte de Esposende, que está a ser destruído pela construção de moradias clandestinas (?) a partir de loteamentos autorizados (?).

2.7— Reunião de trabalho na Câmara Municipal de Esposende. —Em face da situação criada pelos emprendimentos turísticos já realizados e pela construção clandestina em constante desenvolvimento, a Câmara Municipa! de Esposende solicitou à Secretaria de Estado do Ambiente a criação de1 uma área de paisagem protegida abrangendo a faixa litoral do concelho.

O decreto-lei que a criará está para assinatura dos membros do Governo responsáveis.

Em resposta a vários senhores deputados que se interrogavam sobre os motivos que deram origem à situação criada e à não aplicação de leis como a que estabelece a reserva ecológica nacional, a Sr* Presidente da Câmara esclareceu que mais do que a classificação como érea de paisagem protegida a Câmara desejava a posse dos terrenos da faixa litoral. A criação da área protegida é um primeiro passo na solução final do problema.

Quanto ao tratamento das margens do rio Cávado, Woraaou estar encarregado um gabinete paisagístico (?)

da elaboração de um projecto de ordenamento de uma das margens.

2.8—'Visita ao Parque Nacional da Peneda-Gerês.— Na manhã do dia 11 de Fevereiro, quarta-feira, a Comissão de Equipamento Social e Ambiente visitou o Parque Nacional da Peneda-Gerês, acompanhada do seu director, engenheiro Adolfo Macedo, e do Dr. Aristides Leitão, do Serviço Nacional de Parques e Conservação da Natureza, bem como de alguns técnicos de ambiente, que, amavelmente, nos prestaram valiosas e complementares informações.

Convirá recordar que o Parque Nacional da Peneda--Gerês foi criado em 1971 pelo Deere to-Lei n.° 185/71, de 8 de Maio, tendo em vista a apreciação e estudo, mas também preservação da variedade e riqueza dos valores naturais nele existentes com relação à flora, fauna, geologia, paisagens, vestígios históricos e arqueológicos, bem como tradições, hábitos e costumes enraizados numa ancestral sabedoria e ruralidades das populações residentes.

O Parque Nacional da Peneda-Gerês situa-se no Noroeste do País, fazendo fronteira com a Espanha e estende-se desde o planalto de Castro Laboreiro ao planalto de Moureja, englobando as serras da Peneda, do Soajo Amarelo e do Gerês. O seu território cobre, portanto, os concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, do distrito de Viana do Castelo, o concelho de Terras de Bouro, do distrito de Braga, e o concelho de Montalegre, do distrito de Vila Real.

A constituição geológica do solo consiste basicamente de granito, que aflora em extensas manchas.

A ocupação humana data de há 5000 anos e permanece, ao que parece, constante e equilibrada. Ë contudo uma região pouco povoada (vinte habitantes por quilómetro quadrado), distribuída por 114 aldeamentos de montanha e totalizando 15 000 pessoas.

Devido à exiguidade do tempo disponível para observar o Parque, a Comissão percorreu e apreciou com maior detalhe a zona compreendida entre as albufeiras da Canicada e Vilarinho das Furnas (alimentadas, respectivamente, pelos rios Caldo e Homem), bem como a zona fronteiriça da Portela do Homem.

A Comissão observou a zona onde se pretende construir o aldeamento turístico da Canicada. O director do Parque, embora não avesso ao progresso e usufruto da Natureza, mostrou-se apreensivo quanto ao impacte ambiental deste empreendimento, bem como a eventuais abusos decorrentes da sua utilização.

Em viagem para uma casa destinada a prestar informações aos visitantes e pertença do Parque, podemos constatar algumas casas cuja arquitectura destoava do restante aglomerado, designadamente em termos estéticos.

Questionando se o Parque possuía autoridade suficiente para evitar ou, pelo menos, condicionar tais construções, o director informou-nos que só pode emitir um parecer não vinculativo e que nem sempre era respeitado pelas câmaras.

lá no caso destinado a serviços informativos e munido de pastas de documentação anteriormente distribuídas, a Comissão teve o ensejo de ouvir uma exposição do engenheiro Adolfo Macedo, tomando assim conhecimento dos principais objectivos de direcção do Parque, mas também de algumas carências impeditivas do seu pleno alcance.

No que concerne aos objectivos, explicou-nos o director do Parque Nacional que é sua intenção e demais