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II SÉRIE — NÚMERO 63

g) No capítulo ferroviário foram salientadas as muitas deficiências do serviço prestado pela CP, similares às apontadas no distrito de Viana do Castelo, e tidas como prementes as seguintes medidas:

Electrificação e renovação da linha do Minho; Passagem a via larga do troço Porto-Guimarães; Transporte directo Braga-Lisboa.

/) O Sr. Presidente da Câmara de Fafe fez notar que o protocolo estabelecido entre esta Câmara e o então Ministério do Equipamento Social aquando do encerramento do ramal de Fafe está por cumprir na parte que toca à transferência do espaço subjacente à linha para a Câmara de Fafe.

4 —Visita aos Estatebos Navais de Viana do Castelo em 10 de Fevereiro de 1987

4.1 — Introdução. — Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P„ constituiu-se como empresa pública em 17 de Dezembro de 1976, a partir da sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A .R. L., (fundada em 1944), nacionalizada em 1 de Setembro de 1975.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm-se dedicado principalmente a actividade de construção naval (navios até 40 000 tdw), representando a actividade de reparação uma pequena parcela da actividade produtiva do estaleiro, servindo de complemento da primeira.

Como consequência da crise internacional no sector da construção naval que provocou um decréscimo da procura mundial a partir de 1974, e não havendo a nível interno uma política de renovação da frota mercante nacional, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo atravessaram entre 1977 e 1982 grandes dificuldades, traduzidas numa baixa ocupação da sua capacidade produtiva e em grandes desequilíbrios financeiros.

Mercê das medidas tomadas para o seu saneamento económico-financeiro c das sucessivas encomendas da União Soviética pagas em divisas, a situação melhorou substancialmente a partir de 1982, ano que apresentou resultados positivos.

4.2 — Visita aos estaleiros. — A Comissão iniciou a visita pelas 9 horas, tendo sido recebida à sua chegada por membros do conselho de administração e pelo engenheiro Duarte Silva, futuro presidente do conselho de administração.

Em seguida realizou-se uma reunião com a administração, na qual o engenheiro Duarte Silva agradeceu a presença da Comissão e fez uma exposição sobre a situação do estaleiro, começando por referir-se a sua actividade principal, que é a construção naval, e ao esforço desenvolvido para elevar a percentagem da actividade de reparação, que ronda actualmente os 15 %-20 % da capacidade produtiva, para 30%.

De seguida descreveu as várias actividades do estaleiro, referindo que são cerca de 1800 os trabalhadores, e que nos últimos três anos tem recorrido a subempreitadas, nomeadamente nos trabalhos relacionados com os electrónicos.

Sublinhou também a grande componente de projecto que o estaleiro possui, o que lhe permite diferenciar dos outros estaleiros nacionais, o que lhe

permitiu que de 136 navios construídos mais de 100 tenham sido projectados no estaleiro.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo construíram desde a sua fundação, em 1944, navios tão diversos como: rebocadores, navios de pesca, navios-tanques para transporte de produtos químicos, navios de carga, navios de guerra e porta-contentores, etc.

O estaleiro tem também construído cascos e blocos como subcomratante de outros estaleiros e tem aumentado a sua actividade de reparação, estando habilitado a realizar todos os tipos de reparação em navios até 170m e 40 000 tdw.

Para desenvolver estas actividades o estaleiro possui três docas de gravidade, sendo duas incluídas no conjunto do estaleiro e uma no porto de Viana do Castelo, uma área coberta de aproximadamente 36 000 mJ, numa área total de 250 000 m2, a sua capacidade de processamento de aço e de 2501/semana, empregando cerca de 1800 trabalhadores (chegou a ter 2000 trabalhadores).

Nos últimos anos tem trabalhado essencialmente para o Ministério Fluvial da União Soviética, para o qual já construiu catorze navios tipo rio-mar (numa encomenda de dezasseis e tem mais dois para construir, estando um já a flutuar e outro na fase de pré--fabricação e montagem).

Esta encomenda tem permitido a ocupação de cerca de 60 % da capacidade do estaleiro.

Neste momento está a ser ultimada a negociação de um novo contrato com a União Soviética, esperan-do-se ainda este mês a assinatura do contrato de construção de mais nove navios, permitindo ao estaleiro uma ocupação de 60% até 1990.

Em seguida à exposição do engenheiro Duarte Silva, o presidente da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, deputado Anselmo Aníbal, apresentou a Comissão e salientou a importância desta visita, que tmha como objectivo principal tomar contacto com os vários problemas do distrito de Viana do Castelo e Braga, nomeadamente nas áreas da construção naval, infra-estruturas portuárias, transportes rodoviários c ferroviários e ambiente.

Foram depois colocadas algumas questões pelo deputado Carlos Ganopa, do PRD, que começou por se referir ao panorama geral da indústria naval: excesso de capacidade, competividade dos estaleiros asiáticos e ausência de programa de renovação da frota nacional. Referiu-se também à legislação comunitária, 6." directiva da CEE, a qual estabelece entre outras medidas um período de transição para Portugal de quatro anos e um limite máximo de ajudas de 28 %, e aos últimos decretos-leis do Governo sobre acesso à actividade de armador, regime de afretamento e preferência de bandeira.

Como últimas questões foram abordados os problemas da competividade, melhoria da capacidade, tecnologia e política dc apoio ao sector.

O engenheiro Duarte Silva em seguida respondeu às questões colocadas, tendo-se referido que o estaleiro tem trabalho essencialmente para a exportação, nomeadamente para o Brasil, Itália, Noruega, Islândia e União Soviética (até à construção 100,10 % era para exportação, desde então a percentagem elevou-se substancialmente).

A explicação para este facto € que no mercado nacional não encontram trabalho.