3 DE ABRIL DE 1987

2565

20 — Em anexo se juntam os documentos que serviram de base aos debates, bem como as respectivas conclusões e recomendações.

Assembleia da República, 1 de Abril de 1987.— Os Deputados: Guido Rodrigues (PSD) — Leonel Fadigas (PS).

Nota. —Ot anexos foram entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Requerimento tu' 2139/IV (Ia)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

As vias de comunicação tornam-se indispensáveis ao desenvolvimento regional.

A região transmontana e alto-duríense tem sofrido ao longo dos tempos os efeitos de uma deficiente e insuficiente rede viária.

A realização de obras de beneficiação, necessárias e urgentes, em itinerários rodoviários complementares que estabelecem a ligação intra-regional; a aceleração das obras da via rápida Porto-Bragança (IP 4) e um maior esforço de investimentos no itinerário rodoviário principal que da Figueira da Foz vai até à fronteira com Espanha em Vila Verde da Raia (Chaves) (IP 3); a necessidade de modernizar a via ferroviária do Douro, por forma a assegurar melhores ligações entre o litoral e o interior e a proporcionar melhor qualidade aos seus utentes; a realização de obras de beneficiação e ampliação dos aeroportos regionais, de modo a dotá--los de condições técnicas indispensáveis à operação de voos mais regulares e com mais segurança; a concretização de alguns projectos há muito pensados, como é o caso da rodovia marginal ao rio Douro (projecto que ganha cada vez mais solidez junto das populações e dos seus representantes) — estas algumas das obras indispensáveis à redução do isolamento e dos desequilíbrios, tornando a região de Trás-os-Montes e Alto Douro mais acessível à modernização e ao desenvolvimento e à abertura com a Europa.

Em complementaridade com a melhoria de ligações rodoviárias, ferroviárias e aéreas, também a via fluvial do Douro é tida como um vector essencial para a penetração no interior e desenvolvimento regional.

Nos últimos anos, os governos têm afectado ao projecto de navegabilidade do Douro verbas que, pela sua dimensão, dão à obra um carácter prioritário. ^

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, que me informe do seguinte:

1) Devendo entrar brevemente em discussão na Comissão da CEE e no Parlamento Europeu, sector dos transportes, a navegabilidade interior e tendo esta questão e a dos portos interiores sido debatidas no Porto, na recente reunião que a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu efectuou no nosso país, pergunta-se se o Governo tem em conta o que o nosso país pode requerer e obter nesta oportunidade;

2) Com efeito, a navegabilidade interior favorece as ligações europeias e também o desenvol-

vimento regional. Além do projecto de navegabilidade do Douro, em tempo de governos anteriores tinham sido feitos no nosso país alguns estudos sobre as potencialidades de certos rios e os benefícios que as respectivas regiões poderiam tirar de um plano integrado centrado no tratamento desses rios, como, por exemplo, o rio Arade, no Algarve. Tem o Governo desenvolvido esses estudos e, caso afirmativo, quando tenciona começar a concretizar os projectos?

3) Por outro lado, tem planeado a plena utilização da navegabilidade do Douro, na ruptura do isolamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, e apostado no tráfico (e nas vias de acesso ao Douro), que assegurarão a rendibilidade da navegação?

4) Que pensa o Governo da viabilidade de uma ligação directa Régua-Roterdão, mediante navegação flúvio-marítima, admissível pelo Douro, e da figura do lavrador-exportador, que dela poderá tirar partido?

5) Da navegabilidade do Douro falta assegurar certos complementos ou desenvolvimentos, como, por exemplo, a sinalização e os portos de atracagem. Que projecto possui o Governo neste âmbito e qual o plano temporal para a sua realização?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, Aloísio Fonseca.

Requerimento n.« 2140/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me informe do seguinte acerca da via rápida Porto-Bragança (IP 4):

1) Lanços concluídos;

2) Lanços em execução;

3) Lanços a concluir no presente ano;

4) Obras a lançar nos anos de 1988 e seguintes e respectivo plano de realização.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, Aloísio Fonseca.

Requerimento n.» 2141/IV (2.*)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me informe do seguinte acerca do itinerário principal Figueira da Foz-Vila Verde da Raia (IP 3):

1) Lanços concluídos;

2) Lanços em execução;

3) Lanços a concluir no presente ano;