3 DE ABRIL DE 1987

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Requerimento n* 2156/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi inicialmente previsto para Monforte o Matadouro Regional de Portalegre, incluído na rede nacional de abate.

Inesperadamente, e sem qualquer fundamentação técnica,- decidiu esse Ministério localizar o referido* Matadouro em Sousel.

Atendendo a que esta decisão é contraditória, e como caiu uma cortina de silêncio sobre o assunto, urge, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, formular ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes questões:

Qual o ponto da situação sobre a localização do

Matadouro Regional de Portalegre? Quais as fundamentações de ordem técnica que

levaram à mudança de localização do referido

Matadouro por esse Ministério? Para quando o início da construção do referido

Matadouro?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2157/1V (2.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi em tempos referida pelo Ministério da Educação e Cultura a criação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão em Portalegre.

Tal notícia teve na altura bom acolhimento por ir ao encontro de uma velha aspiração da população do distrito.

O tempo passou, e não se voltou a falar mais em tal, nem essa notícia se concretizou na prática.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, a seguinte informação:

Para quando a criação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre?

Assembleia da Repúbhca, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2158/1V (2.')

Ex."40 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde sempre, uma das grandes aspirações dos habitantes da cidade de Portalegre é a aquisição de um edifício para o seu Arquivo Distrital.

Essa preocupação sentida por toda a população, foi-me recentemente transmitida pelo Sr. Presidente da Câmara de Portalegre.

Foi-me também transmitido que há muito se fala na aquisição do «Palácio Amarelo» para tal fim.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:

1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento desta situação?

2) Pensa comprar o «Palácio Amarelo» ou outro edifício para o Arquivo Distrital?

3) Em caso afirmativo, para quando a solução do problema?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2159/1V (2.*)

Ex.roD Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita ao Hospital Distrital de Portalegre, foi-me dada a conhecer a falta de vários médicos especialistas para completarem o quadro do referido Hospital.

Assim faltam dois cardiologistas, dois anestesistas, um ortopedista, um analista, um especialista de anatomia patológica, além de um fisiatra, com a agravante de não haver um fisiatra em todo o distrito.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Quando tenciona este Ministério completar o quadro do referido Hospital?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 2160/IV (2.*)

Ex.*"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi em 1985 desbloqueado o processo de criação da Escola Superior de Educação dê Portalegre.

Ficou instalada num vetusto edifício público, neste momento a sofrer obras de adaptação, que contínua a ser ocupado parcialmente também pela secretaria da PSP e pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, com todos os inconvenientes que daí advêm.

Mas o principal e mais grave problema com que se debate a sua comissão instaladora é a situação do pessoal não docente, do qual dois trabalhadores são destacados e seis são tarefeiros.

Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura as seguintes informações:

Quando é que se irão encontrar soluções alternativas para instalar as entidades referidas?

Para quando a aprovação e publicação do quadro de pessoal não docente na Escola?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.