18 DE NOVEMBRO DE 1987

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Dadas as perspectivas em matéria de crescimento e de ligeira aceleração da inflação, as políticas monetárias deverão ser predominantemente acomodatícias.

41 — As ameaças de um proteccionismo crescente e os problemas dos excedentes agrícolas mundiais constituirão outro núcleo importante de problemas que obrigarão certamente a esforços redobrados na procura de consensos, quer a nível intracomunitário quer ao nível das relações entre a Comunidade e os EUA, principalmente.

42 — O espectro da degradação da conjuntura económica mundial, principalmente em razão da incerteza quanto à amplitude das flutuações cambiais, dada a ausência de uma manifestação clara de vontade da administração norte-americana na redução significativa do défice orçamental, até ao passado recente tem vindo a evidenciar a necessidade no seio das Comunidades Europeias da adopção de uma estratégia de passagem a um crescimento económico assente fundamentalmente no mercado interno. A actual «estratégia de cooperação para o crescimento e o emprego» definida pela Comunidade para o médio prazo é um resultado desta necessidade e aponta para um crescimento suficiente (mas não inflacionista) da procura interna. Ultrapassar--se-á, assim, de certa forma, a inevitabilidade de um crescimento insuficiente a médio prazo, comprometedor de uma significativa redução na taxa de desemprego.

A cooperação entre as políticas económicas dos doze Estados membros e os avanços rápidos na direcção do mercado único europeu e no reforço da coesão económico-social, condições necessárias à implementação da estratégia da Comunidade Europeia, deverão pois constituir pólos fundamentais nas negociações no seio da Comunidade.

Economia nacional

Evolução recente

43 — O processo de recuperação da economia portuguesa, iniciado na segunda metade de 1985, acelerou--se durante os anos de 1986 e 1987.

A política económica conduziu a economia portuguesa a ritmos de crescimento significativos, claramente acima da média da CEE, sem descontrole das contas externas e com uma intensa desaceleração da inflação.

Os elevados ganhos de termos de troca em 1986, decorrentes da queda dos preços do petróleo e outros produtos de base e da depreciação do dólar, favoreceram a adopção de um padrão de politica económica voltado para o crescimento e para a acentuada desaceleração da inflação, um dos principais desequilíbrios da economia portuguesa.

A procura interna foi motor do crescimento, tanto no que se refere ao consumo privado, recuperando do período de crise de 1983-1984, como a formação bruta de capital fixo, voltada para a reanimação e modernização do aparelho produtivo.

A procura externa não deixou de dar um contributo positivo ao processo de crescimento da economia, dado o seu elevado dinamismo, caracterizado por ganhos de quotas de mercado ao longo dos últimos seis anos.

Acréscimos significativos dos salários reais, o desagravamento fiscal e parafiscal e o acentuado crescimento das prestações sociais traduziram-se num claro

aumento do rendimento disponível das famílias, canalizado em grande parte para a reposição de anteriores níveis de consumo.

A actividade produtiva evoluiu a bom ritmo, especialmente no que se refere à indústria, com relevo para o sector exportador e os serviços ligados à actividade produtiva e ao turismo.

Contudo, os reflexos da evolução favorável da actividade económica apenas em 1987 se sentiram significativamente no mercado de trabalho.

No que se refere às contas do sector público, e em parte devido aos ganhos de termos de troca, os resultados indicaram um decréscimo, ainda que lento, do peso do défice do SPA no PIB, procurando-se que as necessidades de financiamento do sector público não constituíssem bloqueio no financiamento geral da economia. O decréscimo do peso de défice do SPA não foi mais intenso devido à necessidade de regularizar algumas situações anteriores.

Assim, os juros da dívida pública são agora determinados às taxas do mercado e a regularização das dívidas de várias entidades do SPA e SEE concorren-cional levou ao aumento do próprio stock da dívida pública com passagem ao pagamento de juros correntes, quando em muitas situações, anteriormente, não existia o reconhecimento das dívidas ou os juros eram capitalizados.

Por outro lado, as necessidades de financiamento do SPA + SEE desceram de 18,5 % do PIB em 1985 para menos de 12 % em 1986 e 1987, havendo em alguns casos regularizações financeiras entre o SPA e o SEE que levaram a um acréscimo dos encargos da dívida do primeiro com redução das do segundo.

A evolução favorável da situação económica possibilitou a amortização líquida ao nível da dívida externa, a qual passou de 83 do PIB em 1985 para cerca de 45 °fo em 1987, não obstante os valores crescentes que regista quando denominada em dólares, efeito das acentuadas flutuações cambiais que se verificaram ao nível do sistema monetário internacional e do aumento da parcela da dívida contraída em moedas europeias e ou ienes.

Merece especialmente relevo o facto de esta evolução favorável da economia ocorrer quando a sociedade portuguesa vive o processo importante da integração na Europa desenvolvida, da qual pretende aproximar--se, e enfrenta o desafio que essa integração desencadeou.

44 — Nos dois últimos anos, a economia portuguesa apresentou um crescimento médio próximo dos 5 %, dinamizado essencialmente pela procura interna, que registou um acréscimo médio da ordem dos 8,5 %, e complementado pelo comportamento favorável da procura externa, que evoluiu a ritmo semelhante.

O consumo privado averbou, nos dois últimos anos, um crescimento médio próximo dos 7 %. Este crescimento foi particularmente intenso no que se refere aos bens duradouros, de que é claro exemplo o caso dos automóveis.

Quanto à formação bruta de capital fixo, depois de ter caldo cerca de 25 % entre 1982 e 1985, em 1986 e 1987 registou acréscimos significativos, de perto de 10 % e 15 %, respectivamente.

Constitui resultado digno de relevo o forte impulso apresentado pelo investimento em equipamento, em resposta aos múltiplos estímulos e a uma procura espe-