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Sábado, 28 de Novembro de 1987

II Série — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto:

N.° 3/V — Autorização ao Governo para aprovar

o Estatuto da Imprensa Regional.............. S14

Projectos de Del:

N.° 24/V (revoga a Lei n.° 28/87, de 29 de Junho):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus.................................. 514

N.° 47/V (Código Cooperativo):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 316

N.° 116/V — Retoma o projecto de lei n.° 199/IV —

Lei da Radiodifusão (apresentado pelo PCP)..... S17

N.° 117/V — Retoma o projecto de lei n.° 166/IV — Integração da freguesia de Arrifana, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira (apresentado pelo PRD)............ 527

N.° U8/V — Retoma o projecto de lei n.° 55/IV — Criação da freguesia de Ribafria no concelho de

Alenquer (apresentado pelo PSD).............. 528

N.° 119/V — Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila (apresentado pelo PSD) 529 N.° 120/V — Elevação de São Romão, no concelho de Seia, à categoria de vila (apresentado pelo

PSD)........................................ 530

N.° 121/V — Criação da freguesia da Lapa dos Dinheiros (apresentado pelo PSD).............. 531

Inquérito parlamentar:

N.° l/V — Sobre a aplicação das verbas do Fundo

Social Europeu............................... 532

Grupo Parlamentar do PRD:

Comunicação indicando o vice-presidente do Grupo Parlamentar.................................. 532

Rectificação:

Ao suplemento ao n.° 21 (13 de Outubro de 1987) 533