642

II SÉRIE — NÚMERO 33

A análise das propostas de lei n.os 14/V (Orçamento do Estado para 1988) e 15/V (Grandes Opções do Plano para 1988) dominou a actividade da Comissão nas reuniões de 24, 25 e 26 de Novembro.

Para efeitos de parecer, foi constituído um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados José Silva Marques, do PSD, com as funções de coordenador, José Gameiro dos Santos, do PS, e Maria Ilda Figueiredo, do PCP.

Para mais adequada fundamentação do parecer, a Comissão ouviu, no mês de Novembro, a equipa ministerial do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

A Comissão solicitou elementos adicionais ao referido Ministério, tendo recebido as informações requeridas.

Com vista à elaboração do parecer final, a Comissão efectuará, entretanto, no mês de Dezembro, outras reuniões com membros do Governo e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No que toca à subcomissão para a criação de novos municípios, freguesias, vilas e cidades, o Sr. Deputado Coordenador foi informando a Comissão sobre o andamento dos seus trabalhos. Assim, na reunião efectuada

no dia 18 de Novembro, a Comissão aprovou a seguinte proposta: primeiro, subiram a Plenário, num primeiro pacote, todos os diplomas da anterior legislatura que fossem retomados e que estivessem concluídos até ao próximo dia 2 de Dezembro; segundo, num segundo pacote, subiriam a Plenário, antes de qualquer legislação inviabilizante, todos os diplomas entrados nesta legislatura e concluídos até ao final do próximo mês de Janeiro (inicialmente foi previsto meados do referido mês); terceiro, subiriam a Plenário, num terceiro pacote, todos os restantes diplomas entrados na presente legislatura.

Por último, quanto ao restante expediente, foi todo devidamente tratado, encaminhado e respondido, nada havendo de especial a salientar, a não ser a nomeação de vários relatores para análise de processos considerados mais melindrosos.

Após a aprovação dos respectivos pareceres, a matéria foi convenientemente tratada, estando apenas pendentes alguns casos que carecem de informações já solicitadas a diversas entidades.

Palácio de São Bento, 18 de Dezembro de 1987. — O Presidente da Comissão, António Manuel de Oliveira Guterres.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.° semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2." semestre.

2 — Preço de página para venda avulso, 4$; preço por Unha de anúncio, 86$.

3 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

4 — Cs prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à dato da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 136S00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"