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II SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. João Cravinho (PS): — Pela discussão que hoje já tivemos, verifica-se que os problemas do orçamento da Segurança Social de 1988 têm um encadeamento temporal, que não pode ser menosprezado. Nós estamos confrontados com uma situação que não se coaduna de maneira nenhuma com esta apreciação, digamos assim, por pequenas fatias no tempo, sem ver que, de facto, há um encadeamento, de tal maneira que, aquilo que nós hoje decidirmos, tem implicações futuras muito largas. Sendo assim, nós precisaríamos de ter o tal enquadramento de médio prazo que, pelos vistos, só existe para outras áreas — o PCDED —, e nesta está curto. Não vou falar disso, mas de outra coisa. O Sr. Ministro, com toda a gza, prontificou-se a satisfazer o pedido de alguns membros da Comissão — foi o Sr. Deputado Nogueira de Brito que iniciou, secundado veementemente por todos os outros membros da Comissão, tanto quanto me lembro, excepto, talvez, o PSD, não me recordo de ter ouvido falar, mas até admito que sim. Precisamos de ter o estudo de que o Governo dispõe, sobre a evolução dos diversos regimes da Segurança Social e esperava tê-lo para o debate no Plenário — não o tivemos, mas precisamos dele, suponho que antes da votação final. Portanto, queria pedir ao Sr. Ministro o favor de nos fornecer esse elemento.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança

Social: — Sr. Deputado João Cravinho, tenho muito gosto nisso, mas o que se passa é que aquilo não é um estudo e está longe de ser conclusivo.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, se me permite, não queira impor-nos a conclusão. Admito que o estudo esteja longe de estar concluído, basta que esteja concluído no que está concluído.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança

SotíaS: — Mas não está, o estudo é prospectivo, parte de um conjunto de cenários alternativos e de um conjunto de pressupostos, de taxas de crescimento, de evolução demográfica, etc. Portanto, coloca uma série de cenários previsíveis para um horizonte temporal a longuíssimo prazo — para o ano 2050 — em que muitos desses pressupostos até, nalgumas hipóteses, são perfeitamente irrealistas, em minha opinião, e dependem de todo um conjunto. Estou a iniciar agora uma segunda fase desse estudo, a encomenda implica uma segunda fase em que elimina, à partida, algum tipo de cenário, mas, tal como está neste momento, ele é pouco ou muito pouco elucidativo acerca de opções, em termos de regime de financiamento. Dá-nos toda uma série de conjuntos de taxas de crescimento de economia, dá-nos todo um conjunto de hipóteses que, depois, têm de ser muito combinadas. São exercícios de computador que nos dão taxas de actividade, dão-nos evolução demográfica, dão-nos todo um conjunto, e essas variáveis têm de ser todas devidamente combinadas, portanto, há nisto muito de prospectivo e de muita incerteza. Tal como está nessa fase é perfeitamente inútil, em termos de discussão de orçamento. Julgo que pode ser útil, num fase seguinte, depois de fixarmos um conjunto de pressupostos e, eliminando algum tipo de variáveis, começarmos a análise, numa segunda fase, daquilo que julgo que é importante, em termos de orçamento, ou seja, qual o modelo de financiamento para

o sistema de segurança social. Nesta fase, isso não existe neste tipo de estudo e o que desenvolve, é todo um conjunto de cenários, em termos de evolução económica e de revolução demográfica, que nos pode dar, para o ano dois mil e tal, 2050, uma ideia do conjunto da realidade que, com a incerteza que tem este tipo de questões, vamos defrontar. A partir deste tipo de realidade, podemos ver o tipo de necessidade que vamos ter e, então, entramos numa segunda fase. Neste momento, não tenho elementos quantificados nem propostas que me digam que tipo de modelo alternativo de financiamento podemos ter para o sistema de segurança social.

Não tenho, da minha parte, qualquer tipo de problemas na cedência desse estudo, mas gostaria de facultar à Assembleia qualquer coisa que balizasse muito mais o conjunto de orientações que se podem tirar. Terei muito gosto, porque julgo que é um tema que extravasa muito o horizonte de uma legislatura e as suas consequências — não seremos nós, serão as gerações futuras que, com certeza, vão ter repercussões dc conjunto de decisões que podemos tomar acerca desta matéria. Portanto, considero este um tema de extrema relevância e oportunidade, que tem de ser discutido com grande serenidade e abertura, pois estamos a mexer em questões que têm a ver com as gerações futuras, fundamentalmente e para nenhum de nós vão ter efeito as opções tomadas.

Pedia aos Srs. Deputados que me fornecessem mais uns meses, no sentido de afinar um conjunto de pressupostos donde parte, e então terei muito gosto e julgo que terá de ser um debate que extravase a própria Assembleia, pese embora o conjunto de especialistas e de pessoas que se têm debruçado mais directamente sobre esta matéria, julgo que merece um debate aprofundado, longo e demorado, e até o faseamento da introdução do conjunto de medidas tem a ver com esta matéria. A minha disponibilidade é total, mas deixem--me muni-los de ferramenta mais pragmática do que a que tenho, neste momento, na minha posse.

O Sr. João Cravinho (PS): — Queria dizer simplesmente duas coisas. A primeira é que esta Comissão, ou, suponho, toda a Assembleia, só tem de louvar os membros do Governo que pediram o estudo e que agora, como o Sr. Ministro indicou, querem aperfeiçoá--lo. De facto, é um estudo muito importante, e a preocupação que o Sr. Ministro nos mostrou, considero-a perfeitamente válida e digna de todo o aplauso, de todo o louvor. Era isto a primeira coisa que queria dizer.

A segunda era no sentido de lhe dizer qje, mesmo assim, suponho que o estudo é de grande utilidade na fase em que está — não para cogitarmos sobre o ano 2050, nem para estarmos a preocupar-nos com as 40 ou 50 hipóteses, ou 10 ou 20, combinatoriamente alcançadas, de evoluções possíveis ou plausíveis, mas, psío menos, esses estudos — e suponho que conheço esta equipa da Universidade Nova que é, de facto, muito competente e de grande cotação profissional — têm sempre um elemento que, logo à partida, é fundamental e da maior relevância para o debate de hoje, como foi para o de ontem, que é a situação de partida. Porque o futuro está aberto e sobre ele, como o Sr. Miras-tro diz, serão tecidas n hipóteses que, pela sua abertura e dimensão necessitam, agora, de um trabalho de desbaste. É isso que o Sr. Ministro vai fazer, e ainda