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II SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente e Sr. Ministro, se me permitissem, tenho uma pergunta, que pode ser considerada lateral, mas que me parece até um pouco fúnebre. Trata-se de saber quando é que estará concluído todo o processo de indemnização dos familiares e outros elementos relacionados com os bombeiros falecidos em incêndios florestais, nomeadamente em Armamar, etc. Havia, e há ainda, situações bloqueadas. Seria útil saber, não se há verba, porque provavelmente há e sempre houve, mas se há mecanismos e disponibilidade para completar em termos humanos e de dignidade mínima, rápida, essa questão. E se isso será possível antes do fim do ano de 1987.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Há apenas quatro casos, a cujas famílias de mortos não foram ainda atribuídos os subsídios respectivos, porque se pensa, pelo menos em relação a alguns deles, que não terão direito. Há aspectos burocráticos que estão em fase de ultimação no Gabinete do Sr. Secretário de Estado, e são apenas esses quatro — não é nem por falta de verba, nem por falta de consideração, antes pelo contrário, é para evitar a consideração de situações que, eventualmente, não tenham cabimento. Penso que é a esses casos que se refere, no que respeita ao incêndio de Armamar.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sim; quanto a Armamar, sim. Quanto aos que faleceram no decurso deste ano, ignoro por completo qual seja o estado de processamento das pensões respectivas.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Esses estão a ser estudados pelos serviços adequados, em função dos elementos, no caso das vítimas pessoais, que são enviados aos serviços respectivos. Na parte da indemnizações por danos, por prejuízos materiais dos incêndios florestais, há um esquema montado no SNPC, com uma verba atribuída, que passa por uma apreciação das juntas de freguesia, das câmaras municipais, dos governadores civis e, finalmente, do SNPC, que tem um calendário estabelecido, que está a ser cumprido, à semelhança do que aconteceu em 1986;

serão atribuídos os subsídios às entidades que tiveram prejuízos materiais nos incêndios florestais de acordo com os critérios que foram publicados no Diário da República no ano passado e que são os mesmos para este ano.

O Sr. Presidente: — Presumo que não haja mais questões a pôr ao Sr. Ministro da Administração Interna e ao Sr. Secretário de Estado e se esta minha pressuposição é correcta, resta-me agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado a vossa presença e a vossa participação nos trabalhos e relembrar aos Srs. Deputados, agradecendo a vossa boa vontade de trabalhar ao sábado, que recomeçaremos, consoante o previsto, na segunda-feira, às 10 horas da manhã, e que vamos ter uma longa, longa jornada.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião

Eram 17 horas e 37 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD).

Vice-presidente, João Cardona Gomes Cravinho (PS). Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP). Secretário, José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos (PS).

Secretário, Alberto Monteiro de Araújo (PSD).

Alípio Barrosa Pereira Dias (PSD).

Álvaro Cordeiro Dâmaso (PSD).

António de Carvalho Martins (PSD).

António Joaquim Correia Vairinhos (PSD).

António Maria Oliveira de Matos (PSD).

António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD).

Belarmino Henriques Correia (PSD).

Carlos Alberto Pinto (PSD).

Fernando Barata Rocha (PSD).

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).

José Luís Campos Vieira de Castro (PSD).

Helena de Melo Torres Marques (PS).

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (PCP).

Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD).

José Luís Nogueira de Brito (CDS).

João Cerveira Corregedor da Fonseca (ID).