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II SÉRIE — NÚMERO 37

zada tira mais de 60% do conjunto das publicações diárias de Lisboa e Porto e que apenas dois jornais do sector público são, seguramente, detentores de mais de dois terços do mercado publicitário.

Estes indicadores chegam e sobram», conclui a carta da direcção do SJ, «para provar que as empresas públicas são economicamente viáveis e poderão vir a gozar de boa saúde financeira se para tanto forem intentadas as medidas de reestruturação que há muito reivindicamos».

Não foi a última grande crítica do Sindicato dos Jornalistas à política governamemtal para o sector. Nos últimos dias do ano o Sindicato vinha a público denunciar os «interesses inconfessáveis» apostados na «degradação irreversível da ANOP e da imprensa estatizada como forma de, entre outras coisas, se apossarem de parques gráficos e títulos».

Além de citar os casos mais gravosos para os trabalhadores —EPNC e ANOP—, o Sindicato volta a criticar o Governo da «falta de vontade política ou capacidade prática» para uma «solução de fundo».

«Que futuro para a imprensa em Portugal?» foi o tema, muito a propósito do momento, promovido pelo Clube Português de Imprensa em finais de Outubro em Lisboa. Um primeiro painel do colóquio explorou as perspectivas empresariais do sector. Foi mais uma oportunidade para um conjunto de apreciações não muito favoráveis à política governamental.

Enquanto Dinis de Abreu denunciou os «fenómenos de partidarização opressiva» e a «apetência de intervenção» governamental, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Cesário Borga, afirmou que os órgãos de comunicação social estatizados «actuam praticamente como um aparelho do Estado que, na prática, recebe ordens do Governo». Em termos financeiros, considerou que «a influência do Executivo estende-se, através da banca, ao sector privado, detendo aqueles meios para interferir na maior parte dos jornais privados».

Augusto de Carvalho, ex-director do Expresso, sugeriu a criação de orçamentos autónomos para as redacções, por forma que os jornalistas tenham capacidade de decisão sobre as reportagens que preconizam.

Mário Mesquita, então director do Diário de Notícias, que havia protagonizado acesas polémicas com o Governo, afirmou que o tema em discussão —«Imprensa e poder»— se presta «a discursos de ingenuidade e de hiprocrisia» e constatou que «o grau de intervenção do poder político aumenta com a audiência dos órgãos de comunicação social».

«O facto de a imprensa ser controlada, em grande parte, do exterior levou a descurar os problemas do acesso à profissão.», prosseguiu, antes de defender a criação da TV e rádio privadas para encerrar um ciclo de «obsessão» do Poder relativamente aos áudio-visuais que dispõem de monopólio em Portugal.

Finalmente, uma referência solta. Em Janeiro de 1983 o parlamento deixou esgotar o prazo para aprovação de legislação referente ao Conselho de Comunicação Social sem que os deputados tivessem votado algum diploma ...

1.4-Posições dos sectores representativos da opinião púbEce

No princípio do ano, ainda no Poder o governo de Pinto Balsemão, o «caso quente» continuava a ser o da ANOP. Em Janeiro o então deputado da ASDI

Magalhães Mota fazia na Assembleia da República uma declaração na qual considerava o secretário de Estado José Alfaia «política e criminalmente» responsável pela sua actuação no caso ANOP. Segundo Magalhães Mota, secundado por deputados do PS e do PCP, José Alfaia não tinha legitimidade para fazer com a agência Notícias de Portugal um contrato por mais de um ano sem que a verba tivesse sido aprovada pela Assembleia da República. O deputado da ASDI considerou que é a AR que aprova o Orçamento Geral do Estado, que é uma lei anual, e que ninguém, «senão a Assembleia da República, pode sancionar despesas para outros anos».

As acusações contra José Alfaia foram de imediato rejeitadas pelo Conselho de Ministros, que manifestou ao Secretário de Estado «a sua total solidariedade, considerando que a sua actuação foi inteiramente legal e conduzida no estrito respeito pelas orientações do próprio Conselho de. Ministros».

Em Março o PCP intervinha na Assembleia da República apresentando dois requerimentos sobre o sector: o primeiro, denunciando a rescisão dos contratos da RDP e RTP com a ANOP como sendo uma acção que «viola de maneira frontal o princípio do pluralismo informativo», integrada no «plano governamental de destruição da ANOP e sua substituição por uma nova empresa privada paga com dinheiros públicos»; o segundo, solicitando ao Governo informações sobre as diligências que pensa desenvolver no sentido da reposição da legalidade da direcção do Jornal de Notícias, do Porto, cujo director interino, Freitas Cruz, havia sido nomeado sem o parecer prévio do conselho de redacção daquele jornal.

Em Junho o ex-deputado socialista Arons de Carvalho anunciava que iria apresentar ao congresso do seu partido, a realizar em Outubro, uma moção sobre comunicação social na qual defende a «desgovernamen-talização do sector público».

«Em nenhum país da Europa Ocidental existe uma dependência da televisão, da rádio e da imprensa estatizadas face ao Governo como em Portugal, já que em nenhum deles é este que designa, como nos regimes totalitários, quem tem poderes efectivos para orientar o conteúdo do órgão de informação», referia o texto da moção. Moção que fazia ainda a defesa das «actuais empresas do sector público da comunicação social, incluindo, obviamente, a ANOP, e propõe a abertura à iniciativa privada da actividade de radiodifusão de emissores de frequência modulada de âmbito total e de fraca potência».

Já com governo novo, um outro socialista, João Gomes, afirmava em Julho, em representação de Mário Soares, que o «PS e o próprio Governo» eram sensíveis à situação da ANOP, onde estavam em risco os postos de trabalho de «metade dos seus jornalistas».

Em Agosto as férias não foram de tréguas. A CGTP acusava o Governo de pretender destruir o sector nacionalizado da imprensa e visar silenciar «a denúncia sobre a política governamental em curso». Entre os factos indicadores destas intenções governamentais a CGTP citava o caso ANOP, a recusa da RTP em readmitir os saneados aquando do 25 de Novembro e o afastamento de um comentador político da RDP.

Outras críticas vinham do PCP, que acusava o Governo de, também neste sector, se «caracterizar por uma política de ostensiva violação de legalidade, de intolerância e prepotência».