13 DE JANEIRO DE 1988

754-(125)

Mas nem só de sectores da oposição surgiam críticas à política do Governo para a comunicação social do Estado. Trabalhadores socialistas da comunicação social reunidos no Porto em Setembro realçavam a importância do sector público da comunicação social, levando João Gomes a declarar não ser intenção do Governo pôr em causa aquele sector.

Reunidos no mesmo mês em Lisboa, os trabalhadores do PS voltaram a realçar «os esforços dos órgãos do sector público para assegurar uma informação séria e de qualidade», o que se traduz numa «influência positiva na construção da democracia no nosso, país».

Outra acha para a fogueira era lançada por Joaquim Letria em Évora, em Novembro, onde lhe foi entregue o prémio de jornalismo Dag Hammarskjoeld — 1983, instituído pela Academia Diplomática Pax Mundi: «Nunca como hoje jornalistas e empresas, públicas e privadas, foram tão prejudicados nos seus interesses, tão ofendidos na sua honra, tão abalados no seu prestígio.», disse Letria.

Para o jornalista, então a desempenhar as funções de porta-voz da Presidência da República, o ofício de informar em Portugal tem sido sistematicamente «assaltado pela corrupção moral, pela degradação social, pelo arbítrio administrativo, pela infiltração grosseira, pela irresponsabilidade política, pela incompetência técnica, pelo estrangulamento financeiro».

«Portugal já tinha os jornalistas mais mal pagos do Mundo. Hoje, sem clemência e com o mais profundo desprezo pelas consciências, procura-se que Portugal fique reduzido aos jornalistas mais baratos do Mundo.», sublinhou o premiado, para depois criticar a nova Lei de Imprensa, em jeito de desabafo: «Os censores da ditadura não tiveram sequer a coragem de propor uma como a agora anunciada.»

Sobre a comunicação social se pronunciou também o Presidente da República, nomeadamente num discurso proferido na vila da Feira. Ramalho Eanes lembrou que a informação exige «condições de independência, objectividade e imparcialidade face aos diferentes interesses que se manifestam numa sociedade democrática e pluralista».

1.5-Entraves ao exercício da biformação

Os entraves ao exercício da informação não foram caso raro em 1983. Alguns problemas sucederam-se, sempre derivados do impedimento — por vezes indo até à agressão física dos jornalistas em serviço.

Em Março um repórter fotográfico do jornal O Diário, Luís Manuel de Vasconcelos, foi «detido e posteriormente agredido por membros de uma empresa privada de segurança quando recolhia imagens fotográficas dos comboios parados na estação de Campolide no dia de greve da CP», segundo o relato feito do caso pelo Grupo Parlamentar do PCP. E tal sucedeu, reforçava então o PCP, apesar de o profissional se haver identificado como jornalista e argumentado com o texto do Estatuto do Jornalista.

Em Agosto era uma força policial que impedia a entrada dos jornalistas na LISNAVE, aquando da intervenção naquela empresa, por decisão da administração dos estaleiros. A ocorrência foi prontamente denunciada pelo Sindicato dos Jornalistas, que considerou grave que a Policia impedisse o acesso dos jornalistas às fontes de informação, facto tanto mais grave quanto o fez a pedido da administração de uma empresa. E o SJ faz então um aviso: «Antes de seguir

orientações de entidades que lhe são estranhas, a Polícia deve respeitar as leis do País.»

Outro incidente ocorreria mais tarde, em Setembro, nos Açores, quando jornalistas foram impedidos de entrevistar o vice-presidente norte-americano, George Bush, por elementos da segurança do destacamento norte-americano da Base das Lajes. Os incidentes foram criticados pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, que solicitou ao Ministro da República do território a apresentação de um protesto formal às autoridades norte-americanas, e pelo Sindicato dos Jornalistas. O SJ enviou telegramas de protesto e solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a tomada de medidas para que tais situações não se repitam.

Em Outubro o Sindicato dos Jornalistas denunciava nova atitude de desrespeito pelo estatuto deontológico dos jornalistas. Segundo o Sindicato, agentes da Polícia Judiciária apresentaram-se na redacção do Diário Popular e aí intimidaram um jornalista com o objectivo de obterem dele documentos protegidos pelo sigilo profissional, em concreto um comunicado reivindicativo de um atentado decorrido em Lisboa.

Esta situação era denunciada por carta ao Ministério da Justiça, carta essa em que o Sindicato solicitava que fossem dadas instruções à Polícia Judiciária no sentido do estrito respeito pelo estatuto deontológico da profissão, recordando que as leis portuguesas, as convenções internacionais e o mais elementar respeito pela liberdade de imprensa impõem ao jornalista a não divulgação de informações ou documentos, desde que, em consciência, entenda não o dever fazer.

2 — Quadro geral da imprensa 2.1 - Características gerais - descrição

1983 foi o ano da crise na EPNC e o prolongamento do «caso ANOP», um doloroso processo de estangu-lamento económico e financeiro da Agência, que prosseguiu mesmo quando o principal impulsionador do fim da ANOP, José Alfaia, abandonou funções, por força da saída do executivo de Pinto Balsemão e da entrada do de Mário Soares.

O «caso ANOP» vinha de trás. Já a funcionar a Notícias de Portugal, a ANOP começou a acabou o ano com falta de dinheiro: para executar os serviços de rotina, para pagar aos trabalhadores e aos fornecedores. No princípio do ano a Agência era confrontada com a falta de dinheiro devido a uma decisão de extinção, assinada por José Alfaia, que impedia a inclusão de uma verba própria nos duodécimos orçamentais. São também desta altura as recisões de contratos do serviços da Agência por parte de alguns órgãos de comunicação social por pressão governamental.

A entrada de novo governo não permitiu à ANOP respirar de alívio. De facto, o governo do «bloco central» não só não desbloqueou com a necessária brevidade as verbas necessárias para a viabilização da Agência, como quando tomou decisões, o fez de modo frouxo. O Conselho de Ministros decidiu que, em fase de austeridade, não se justificava que o Estado pagasse a duas agências: a pública, ANOP, e a privada, NP. Impunha-se então a fusão das duas. Só que, como a NP se pronunciou desde o princípio radicalmente contra esta solução, o processo ficou-se por aqui. E em Dezembro a ANOP caminhava para 1984 como tinha entrado em 1983: com salários em atraso.