22 DE JANEIRO DE 1988

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Em resposta ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O X Governo Constitucional nomeou a Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional (pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 48-B/86, de 25 de Junho). Esta Comissão entregou, de acordo com o estipulado, o seu relatório final em 2 de Fevereiro de 1987.

2 — A partir deste relatório foi elaborado um projecto de proposta de lei de bases do Sistema Estatístico Nacional, projecto que se encontra em apreciação pelo Governo.

3 — O Sr. Deputado Hermínio Martinho terá, portanto, na devida altura, conhecimento das alterações propostas para o Instituto Nacional de Estatística, como órgão central do Sistema Estatístico Nacional.

Com os melhores cumprimentos.

23 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 325/V (l.a)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a Escola n.° 1 da Ponte de Vila das Aves, Santo Tirso.

Em referência ao ofício n.° 917/87, de 15 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 03.121/87 desse Gabinete, comunico a V. Ex.a que, de acordo com o parecer n.° 98/84 da Procuradoria-Geral da República, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 209, de

11 de Setembro de 1985, o fornecimento de material didáctico às escolas do ensino primário compete à Câmara respectiva.

Com os melhores cumprimentos.

6 de Janeiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 329/V (l.a)-AC, do deputado Flausino da Silva (PSD), respectivamente sobre o corte da variante do Sobreiro e a construção de uma nova ponte em Rendo, Albergaria-a-Velha.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos:

1 — Para minorar as consequências da destruição, por incêndio, da ponte de Rendo e do consequente desvio do trânsito na circunstância, não obstante estar em estudo a construção de nova ponte, foram iniciados os trabalhos de reconstrução do tabuleiro, com a execução de uma laje de betão armado.

Espera-se que os trabalhos anteriores estejam concluídos entre fins de Janeiro e meados de Fevereiro 1988.

2 — O concurso para a nova ponte, que vinha sendo estudada, e acessos terá lugar em 28 de Janeiro de 1988.

Com os melhores cumprimentos.

14 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.