Quarta — feira, 27 de Janeiro de 1988

II Série — Número 42

DIÁRIO

da Âssembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 30/V:

Concede autorização ao Governo para rever o regime de atribuição a cidadãos brasileiros do estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto e regulamentado no Decreto-Lei n.° 126/72, de 22 de Abril 820

Projecto de lei n.° 161/V:

Elevação de Loures à categoria de cidade (apresentado pelo PSD)................................ 820

Respostas a requerimentos:

Da Inspecção-Geral de Ensino ao requerimento n.° 2/V (l.*)-AC, do deputado António Magalhães (PS), sobre o número de alunos do ensino primário sem aulas no distrito de Braga à data de 30 de

Setembro de 1987 .............................. 821

Da Secretaria de Estado da Reforma Educativa ao requerimento n.° 37/V (l.")-AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), ao requerimento n.° 121/V (l.*)-AC, do deputado Luis Roque (PCP), aos requerimentos n M 127/V e 129/V (l.°)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), aos requerimentos n." 144/V, 147/V, 149/V a 154/V e 217/V (l.")-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), e n.° 165/V (1.°)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), solicitando o envio de publicações................... 821

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 56/V (l.°)-AC, do deputado Gilberto Parca Madaii (PSD), sobre protecção da costa marítima no distrito de Aveiro... 822

Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 67/V (l.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a rede pública de jardins-de-

-infância do Algarve............................ 822

Do Instituto de Investigação Científica Tropical ao requerimento n.° 85/V (1.*), do deputado António Barreto (PS), sobre a situação actual do Museu de

Etnologia...................................... 823

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 90/V (l.a)-AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre a electrificação rural da Rabugem, freguesia da Esperança, concelho de

Arronches...................................... 825

Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 235/V (l.*)-AC, do deputado José

Lello (PS), sobre prevenção do tabagismo........ 825

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 246/V (l.')-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a abertura de nova extensão de saúde de Frade de

Cima.......................................... 825

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 257/V (l.')-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre dispensa parciaJ do exercício de actividade profissional em razão do desempenho de funções autárquicas................................ 825

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 364/V (l.')-AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando uma

publicação..................................... 827

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 386/V (l.')-AC, dos deputados Linhares de Castro e Jorge Lemos (PCP), sobre a Escola Preparatória de Tortosendo............................ 827