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II SÉRIE — NÚMERO 42

(l.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), aos requerimentos n.°5 144/V, 147/V, 149/V a 154/V e 217/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), e n.° 165/V (l.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), solicitando o envio de publicações.

Em resposta aos ofícios n.05 296, 488, 490, 526, 529, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 572 e 625, de 26 de Outubro de 1987, 10 de Novembro de 1987, 13 de Novembro de 1987 e 17 de Novembro de 1987, respectivamente, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (entradas n.os 9695, 10 009, 10 010, 10 181, 10 183, 10 184, 10 185, 10 186, 10 187, 10 188, 10 417 e 10 428, desse Gabinete), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, que a seguir se transcreve:

Informo V. Ex." não ser possível ao GEP oferecer as publicações solicitadas, atendendo a que se trata de pequenas edições vendidas a baixo preço e, para além de uma cota de cerca de 300 exemplares de distribuição gratuita, o GEP tem de procurar conciliar o interesse de divulgação das suas publicações com as suas necessidades e compromissos, nomeadamente de ordem financeira.

Para satisfazer o direito que assiste aos Srs. Deputados de acesso às publicações oficiais, considerando, designadamente, o parecer de 30 de Junho de 1977 da Procuradoria-Geral da República (processo n.° 74/77, livro 61), sobre este mesmo assunto, o GEP assegura a distribuição gratuita de um exemplar das suas publicações a cada um dos grupos parlamentares e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e dois exemplares à Biblioteca da Direcção-Geral dos Serviços Técnicos da Assembleia da República.

Aproveito o ensejo para informar que a aquisição das publicações se pode realizar directamente no posto de vendas da Editorial, Avenida de Miguel Bombarda, 20, loja (instalações cedidas pelo GEP), ou por pedido escrito para o GEP, que as enviará pelo correio.

Com os melhores cumprimentos.

30 de Dezembro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Ivone Gaspar.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/V (l.a)-AC, do deputado Gilberto Parca Madail (PSD), sobre protecção da costa marítima no distrito de Aveiro.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Durante o ano de 1987 foram lançadas as seguintes obras de protecção do litoral no distrito de Aveiro:

1.1 — Reacondicionamento das obras de defesa da praia de Espinho, afectadas pelo mar na sua função protectora.

A mesma empreitada, no montante global de 175 000 contos, inclui a alimentação artificial da praia existente entre as obras de protecção que ficam em frente à cidade (obras 1 e 2).

1.2 — Reforço do sistema de defesa existente (esporões e defesa frontal aderente) no lanço da costa de Esmoriz-Cortegaça, o que se traduziu num investimento de 50 000 contos.

Reforço e reacondicionamento das defesas existentes na praia do Furadouro (esporões e defesa frontal), investindo-se na ordem dos 16 000 contos.

Reacondicionamento e prolongamento do esporão da Torreira, despendendo-se 10 000 contos.

1.3 — Reacondicionamento, no lanço Barra-Costa Nova-Vagueira, dos esporões da Vagueira e na defesa frontal da Barra-Costa Nova, tendo-se investido a verba global de 36 500 contos.

2 — No ano em curso estão previstos concluir e lançar os seguintes empreendimentos, a programar em função das conclusões dos estudos do litoral, em curso:

a) Espinho, continuação da empreitada em curso — 12 000 contos;

b) Esmoriz-Cortegaça (a definir) — 30 000 contos;

c) Furadouro-Torreira Praia de Mira (a definir) — 60 000 contos;

d) Barra-Costa Nova-Vagueira (a definir) — 75 000 contos.

3 — Em anos futuros, o programa de intervenções ficará condicionado ao comportamento das obras feitas e às recomendações que os estudos em curso contiverem.

Assim, não devem ser classificadas de «tímidas» as obras efectuadas. Em obras de protecção da costa, acções desajustadas e precipitadas poderão perturbar o sistema de correntes e desencadear outros fenómenos de erosão de efeitos imprevisíveis.

Com os meus cumprimentos.

18 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 67/V (l.a)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a rede pública de jardins-de-infância do Algarve.

Em resposta aos ofícios n.os 4142, de 25 de Novembro, e 4372, de 11 de Dezembro de 1987, sobre o requerimento n.° 67/V, apresentado pelo Sr. Deputado