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II SÉRIE — NÚMERO 49

logo Este-Oeste, mas também manifestar a sua solidariedade com os Estados em vias de desenvolvimento. A segurança dos países não é apenas militar: depende igualmente da estabilidade da economia mundial, que deve encontrar fórmulas para um crescimento mais harmonioso, devendo a contribuição dos países desenvolvidos ser à medida das situações e com a amplitude das necessidades.

Lançando a Campanha, o Conselho da Europa imprime uma nova dimensão à vocação humanitária que é a sua. Representando forças económicas das mais importantes do planeta, esta instância deve assumir uma responsabilidade particular no sentido de, no «horizonte 2000», tudo estar accionado para impedir a desigualdade injustificável que separa o nível de vida de uma criança nascida a 26 de Janeiro de 1988 no Luxemburgo, na Austrália ou na Noruega de outra vinda ao mundo na Sahel, na Eritreia ou no golfo de Bengala.

O Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa convidou a delegação portuguesa a assistir à entrega da medlaha de mérito e do diploma de membro associado do Conselho da Europa ao deputado Manuel Alegre, facto que a delegação não pode deixar de assinalar e com ele regozijar-se.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1988. — A Secretária da Delegação, Maria Teresa Borges.

Comissões Assuntos discutidos durante a sessão plenária

Dia 25, segunda-feira:

Comissão da Cultura e da Educação:

Aprovou o relatório sobre o comércio da arte, apresentado pelo deputado Rodota (Itália), e adoptou, por unanimidade, um projecto de recomendação sobre a protecção internacional dos bens culturais e a circulação das obras de arte;

Aprovou o relatório relativo ao Ano Europeu da Música, apresentado pela deputada Hennicot--Schoepges (Luxemburgo), e adoptou, por unanimidade, o projecto de recomendação;

Concordou com as alterações apresentadas pela deputada Fischer (RFA) ao projecto de recomendação sobre a educação para o desenvolvimento (doe. 5832);

Discutiu questões relativas ao debate da sessão de Maio sobre a cooperação cultural europeia (relator, deputado Gunther Muller, da RFA);

Discutiu o programa de trabalho para 1988;

Foi informada dos preparativos da mesa-redonda entre representantes da juventude e parlamentares da Europa de Leste e Oeste (2 de Outubro de 1988, Estrasburgo).

Comissão das Relações com os Países Europeus não Membros:

Trocou impressões sobre os contactos com os Estados europeus não membros da Europa de Leste;

Ouviu a exposição do deputado Hassler (Listens-taina), relator sobre a situação dos judeus na União Soviética, e da sua viagem a Israel (13 a 15 de Janeiro);

Decidiu reunir em Viena (21 e 22 de Março) as subcomissões da CSCE (Comissões das Relações com os Países Europeus não Membros e dos Assuntos Políticos). O deputado Carlos Alberto Pinto foi nomeado para aquela subcomissão;

Decidiu elaborar um relatório sobre a situação das minorias étnicas e muçulmanas na Bulgária;

Decidiu nomear o deputado Atkinson (Reino Unido) relator sobre a situação das liberdades religiosas na Europa de Leste;

Foi informada das próximas visitas a Estrasburgo de alguns países da Europa de Leste.

Dia 26, terça-feira:

Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia:

Trocou impressões sobre o anteprojecto de recomendação sobre as actividades do Fundo de Restabelecimento do Conselho da Europa, apresentado pelo deputado Eisma (Holanda), relator;

Aprovou um projecto de relatório sobre as jornadas europeias «Ousemos Viver Juntos» (Estrasburgo, 25-27 de Novembro de 1987), apresentado pela deputada Luuk (RFA), relatora;

Foi informada das iniciativas, pelo seu presidente, junto da Mesa da Assembleia relativas ao problema colocado sobre a expulsão da França de refugiados iranianos e turcos;

Examinou um projecto de relatório sobre a situação dos refugiados da Palestina, apresentado pelo deputado Atkinson (Reino Unido), relator, e tomou conhecimento da sua intenção de empreender uma visita aos campos de refugiados em Israel, Síria e Jordânia e aos territórios ocupados de Gaza e da Cisjordânia, entre 8 e 14 de Março, e convida-o a fazer o relatório da visita durante a próxima reunião;

O deputado José Mendes Bota foi nomeado membro da Subcomissão dos Refugiados;

Decidiu ter a sua próxima reunião em Portugal (Algarve), de 14 a 16 de Março próximo, e foi informada, pelo deputado José Mendes Bota, do programa da reunião.

Comissão da Agricultura:

Preparou a sua contribuição para o debate sobre a interdependência e a solidariedade Norte-Sul;

Trocou impressões com o Sr. M. F. Albanese, director do Ambiente e dos Poderes Locais, sobre a actual Campanha Europeia para o Mundo Rural;

Trocou impressões sobre a preparação da conferência «A Agricultura Europeia enquanto Fornecedora da Indústria — Um Meio para Sair da Crise?», propondo a sua realização em Munique, em Setembro próximo;

Designou o deputado Bosh (Áustria) relator sobre os excedentes e o comércio agrícolas na Europa.

Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento:

Designou o deputado Blenk (Áustria) relator sobre as actividades da OCDE em 1987;