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II SÉRIE — NÚMERO 49

Nomeou o deputado António Esteves para a subcomissão ad-hoc para a mesa-redonda «Ambiente», no quadro da Campanha Norte-Sul, a realizar em Berlim, de 8 a 11 de Março próximo.

Dia 28, quinta-feira:

Comissão do Orçamento e do Programa de Trabalho Intergovernamental:

Discutiu o orçamento de 1988 e a preparação do projecto de orçamento para 1989 com base na exposição do Sr. Adinolfi, secretário-geral--adjunto;

Ouviu a exposição do Sr. Stegen, chefe da Divisão do Plano, sobre o programa intergovernamental de actividades para 1988;

Discutiu a preparação do colóquio subordinado à comparação dos estatutos dos agentes do Conselho da Europa, da Comunidade Europeia e das organizações da família das Nações Unidas com os estatutos das funções públicas nacionais nos países democráticos;

Designou relatores para o orçamento — programa relativo ao funcionamento da Assembleia em 1989, deputada Palacio (Espanha), e para as contas gerais e os orçamentos do Conselho da Europa relativos a 1986, 1988 e 1989, deputado Oehler (França).

A delegação portuguesa apresentou a sua candidatura às seguintes subcomissões:

Subcomissão das Relações com os Estados Unidos da América (da Comissão dos Assuntos Políticos);

Subcomissões da Carta Social Europeia, do Emprego e das Questões Bioéticas (da Comissão dos Assuntos Sociais e da Saúde);

Subcomissões dos Direitos do Homem, do Direito Penal, da Criminologia e do Terrorismo (da Comissão dos Assuntos Jurídicos);

Subcomissões dos Assuntos Universitários, da Juventude e do Desporto (da Comissão da Cultura e da Bducação);

Subcomissão da Política Energética (da Comissão da Ciência e da Tecnologia);

Subcomissões do Prémio da Europa, do Ambiente, do Ordenamento do Território, dos Poderes Locais e Regionais, das Regiões da Bacia Mediterrânica e das Questões Transfronteiriças (da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais);

Subcomissão das Migrações (da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia);

Subcomissão das Pescas e das Relações com a FAO e o PAM (da Comissão da Agricultura).

Lisboa, 5 de Fevereiro de 1988. — A Secretária da Delegação, Maria Teresa Borges.

Aviso

Por despachos de 22 de Dezembro de 1987 do Presidente da Assembleia da República:

Luís Fernando Ferreira Correia Mendes e Raimundo Brites Cardoso — nomeados técnicos auxiliares de administração de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Vistos, TC, de 4 de Fevereiro de 1988 e 22 de Dezembro de 1987, respectivamente. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 15 de Fevereiro de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Depósito legai n." 8819/85

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