13 DE MAIO DE 1988

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uma unidade vivencial própria e autónoma, arrasta transtornos e dificuldades sérias para o relacionamento entre a população e a estrutura administrativa existente e dificulta uma gestão administrativa eficaz e próxima das populações.

Torna-se, assim, urgente e imperioso reestruturar e adequar a actual divisão administrativa à nova situação existente, tanto mais que pela Lei n.° 110/85, de 4 de Outubro, foi já então criada uma nova freguesia, Canaviais.

É o que o Grupo Parlamentar do PCP se propõe fazer, de acordo com o programa eleitoral apresentado pelos seus deputados do círculo eleitoral de Évora.

No projecto de lei ora apresentado são criadas cinco novas freguesias (Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde, Bacelo e Sé e São Pedro), a partir das actuais freguesias da Sé e de São Pedro; corrigem--se os limites da freguesia de Canaviais; mantêm-se os limites das freguesias de Santo Antão e São Mamede.

As razões em que se fundamenta a criação das novas freguesias são, assim, de ordem demográfica, geográfica e administrativa e ainda de ordem económica e cultural, uma vez que os novos núcleos administrativos a criar contribuirão para a animação sócio-económica e cultural para o incremento da vida própria e administrativa das unidades residenciais e de emprego que no espaço exterior às muralhas da cidade se estão a desenvolver, correspondendo já a unidade de vivência própria e, como tal, reconhecidas pelos seus habitantes e órgãos autárquicos do concelho.

Com esta proposta global de reorganização administrativa fica a cidade de Évora dotada de oito freguesias:

Santo Antão; São Mamede; Sé e São Pedro; Malagueira; Horta das Figueiras; Senhora da Saúde; Bacelo; Canaviais;

cuja evolução da população residente tem sido a seguinte:

1960 — 34 145; 1970 — 34 954; 1981 — 41 102.

Todas as freguesias cuja criação ou correcção de limites se propõe reúnem os requisitos legalmente exigidos, ficando a dispor de meios humanos e financeiros suficientes, sendo os seguintes os indicadores mais significativos:

a) Freguesia da Malagueira:

Área — 1930 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa) — 7800;

Taxa positiva de variação demográfica nos últimos cinco anos — 19%;

Comércio e serviços — vários supermercados, mercearias, lugares de hortaliça, padarias, peixarías, talhos, cafés, gelatarias, pastelarias, restaurantes, lojas de roupas, sapataria, estabelecimentos de electrodomésticos, louças, drogaria, papelaria, tabacaria,

farmácia, posto médico, consultórios médicos, escritórios e serviços públicos, armazéns, oficinas, venda de peças de automóveis, bicicletas, bomba de gasolina, etc;

Cultura e desporto — piscinas municipais, dois campos de futebol, polidesportivo e dois centros de convínvio;

Equipamento escolar — duas escolas primárias, uma escola secundária, um jardim-de--infância e duas escolas particulares;

Transportes: automóvel, serviço de táxi e transporte colectivo diário;

b) Freguesia da Horta das Figueiras:

Área — 4400 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa) — 3900;

Taxa positiva de variação demográfica nos últimos cinco anos (estimativa)—13%;

Comércio e serviços — supermercados, mercearias, lugares de hortaliça, padarias, cafés, tabernas, restaurantes, papelaria, drogaria, loja de móveis, farmácia, escritórios, serviços públicos, estação de caminhos de ferro, posto de turismo, albergaria, armazéns, oficinas, venda de gás, oficina de bicicletas, stand de automóveis, bomba de gasolina, etc;

Cultura e desportos — dois complexos desportivos (Juventude Sport Clube e Lusitano de Évora) e um campo de futebol;

Equipamento escolar — duas escolas primárias e uma escola secundária;

Transportes — automóvel e transporte colectivo diário;

c) Freguesia da Senhora da Saúde:

Área — 1930 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa) — 8300;

Taxa de variação demográfica nos últimos cinco anos (estimativa) — 3%;

Comércio e serviços — supermercados, mercearias, lugares de hortaliça, padarias, talho, peixaria, leitaria, cafés, tabernas, restaurantes, pastelaria, loja de roupas, sapataria, retrosaria, artigos de desporto, drogaria, papelaria, farmácia, consultórios médicos, radiografias, escritórios, serviços públicos, bombeiros, pequenas oficinas, bomba de gasolina, etc;

Cultura e desporto — um centro de convívio e um campo de futebol;

Equipamento escolar — duas escolas primárias e três jardins-de-infância;

Transportes — automóvel e transporte colectivo diário;

d) Freguesia de Bacelo:

Área — 1460 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa) — 3800;

Taxa positiva de variação demográfica nos últimos cinco anos (estimativa) — 32%;