Sábado, 14 de Maio de 1988

II Série — Número 76

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação, para ratificação, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.......................... 1432

Projectos de lei (n." 244/V e 245/V):

N.° 244/V — Protecção do lobo ibérico (apresentado

por Os Verdes)................................. 1444

N.° 245/V — Garante aos presidentes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência (apresentado pelo PSD)..................................... 1446

Comissão de Agricultura e Pescas:

Relatório sobre a votação na especialidade da proposta de lei n.° 33/V (autoriza o Governo a apro-

var as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas) .......................................... 1447

Projectos de resolução:

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 90/88, de 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva (apresentados pelo PS e pelo PCP)..................... 1449

Ratificações (n.01 22/V e 23/V):

N.° 22/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 128/

88, de 20 de Abril............................. 1449

N.° 23/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 139/88, de 22 de Abril...................... 1449