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Sábado, 25 de Junho de 1988

II Série — Número 87

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decretos (n.°» 91/V e 92/V):

N.° 91/V — Alteração à Lei n.° 69/78, de 3 de

Novembro (Recenseamento Eleitoral)............. 1624

N.° 92/V — Exclusão das apostas mútuas desportivas do totobola da incidência do imposto do selo, a que se refere o artigo 28 da respectiva Tabela... 1626

Deliberações (n.« 8-PL/M e 9-PL/88):

N.° 8-PL/88 — Prorrogação do período normal de

funcionamento da Assembleia da República....... 1626

N.° 9-PL/88 — Membros do Conselho de Imprensa 1626

Projectos de lei (n.« 265/V e 266/V):

N.° 265/V — Aprova medidas tendentes à efectivação dos direitos das mães sós (apresentado pelo PCP) 1626 N.° 266/V — Protecção aos animais (apresentado pelo PSD, PS, PRD, CDS e 1D)................ 1628

Proposta de lei n.° 61/V (autoriza o Governo a emitir empréstimos até ao limite de 170 milhões de contos para a assunção de passivos das empresas públicas):

Propostas de expurgo e eliminação e de substituição (apresentadas pelo PCP)........................ 1642

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Sobre a proposta de lei n.° 61/V acima referenciada 1642

Conselho de Imprensa:

Declaração sobre a designação de um membro do Conselho para completar o mandato de um outro 1643

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso de nomeação de um operador de reprografia

de 2." classe................................... 1643