Debates Parlamentares - Diário 101S1, p. 14 (1988-09-23)

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2014-(14)

II SÉRIE — NÚMERO 101

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 808/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque e outros (PCP), sobre a frequente sinistralidade no cruzamento Tercena--Massamá na estrada entre Lisboa e Sintra.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Encontra-se em elaboração o projecto de execução do lanço Queluz-Cacém, que consiste no alargamento do actual traçado para duas faixas de rodagem, com separador central.

2 — Entre as referidas ligações encontra-se o nó de Tercena, que contempla uma solução desnivelada, a qual se encontra articulada com as opções da Câmara Municipal de Oeiras para a rede viária local, assim como o nó de Queluz de CREL.

3 — Prevê-se que a conclusão do projecto possa permitir o lançamento da obra ainda no corrente ano, o que prova, ao contrário do afirmado pelos Srs. Deputados, que se progride na solução do problema.

23 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL NÃO DOCENTE Secretariado

Assunto: Respostas aos requerimentos n.os 875 e 877/V (1.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre as Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior.

Face aos requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Roque (PCP), sobre a situação das Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior, cumpre-nos esclarecer:

Estola Secundária de Campo Maior

A frequência escolar é de 599 alunos, dos quais 155 em regime nocturno.

Está dotada com onze auxiliares de acção educativa.

No refeitório, que fornece diariamente 70 refeições, prestam serviço uma cozinheira e duas ajudantes de cozinha.

O serviço de vigilância é assegurado por dois guardas-nocturnos.

Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 223/87, de 30 de Maio, foi criado um novo ordenamento de recursos humanos ao institucionalizar-se a criação de quadros de vinculação e afectação, pelo que já não existem quadros privativos das escolas. Deste modo é afectado anualmente o número de unidades julgadas necessárias, de acordo com os critérios estabelecidos e na sequência de concurso interno ou externo.

No corrente ano, para suprir as dificuldades criadas pelas vagas referidas foi atribuída à Escola em questão verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos previstos no artigo 43." do Decreto--Lei n.° 223/87.

Escola Preparatória de Campo Maior

A frequência escolar é de 374 alunos, dos quais 24 em regime nocturno.

Está dotada com oito auxiliares de acção educativa.

A vigilância da Escola é assegurada por um guarda--nocturno.

Este serviço virá a beneficiar com a adopção de um plano de trabalho comum às duas Escolas, por se considerar, que o número de guardas existentes é suficiente para satisfazer as necessidades de segurança das mesmas.

Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.

9 de Maio de 1988. — Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria da Conceição Castro Ramos.

DIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

De acordo com o solicitado, informa-se:

Escola Secundária de Campo Maior

As infiltrações eram devidas à má vedação de uma junta de dilatação, que foi oportunamente reparada.

O contrato de empreitada foi rescindido com a firma adjudicatária e as infiltrações verificaram-se no intervalo de tempo que decorreu até que o novo adjudicatário tomou conta dos trabalhos de conclusão da obra.

Não foi previsto qualquer tipo de aquecimento das salas.

Não foi autorizada a construção do pavilhão gimnodesportivo por falta de dotação orçamental. No entanto, aproveitando o desnível do terreno, foi construído um espaço que foi adaptado a sala de ginástica e balneários. A Escola dispõe ainda de campos de jogos e está previsto um espaço para a futura construção de um pavilhão desportivo no quadro do programa RIID.

Escola Preparatória de Campo Maior

Esta Escola está a funcionar num antigo colégio adquirido pelo Estado e onde esteve também a funcionar a Escola Secundária até ao início do ano lectivo 1986-1987, data em que esta se mudou para as novas instalações. O edificio carece de obras de reparação e de remodelação e possivelmente de ampliação, nomeadamente de instalações para a prática da disciplina de Educação Física.

No plano de obras de conservação para 1988 da DRES estão previstas obras de reparação de pavimentos em tacos e do pavilhão onde funcionam as aulas de Trabalhos Manuais.

As obras de fundo aguardam disponibilidades financeiras para poderem ser inscritas em plano.

2 de Setembro de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

2014-(14)II SÉRIE — NÚMERO 101MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 808/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque e outros (PCP), sobre a frequente sinistralidade no cruzamento Tercena--Massamá na estrada entre Lisboa e Sintra.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Encontra-se em elaboração o projecto de execução do lanço Queluz-Cacém, que consiste no alargamento do actual traçado para duas faixas de rodagem, com separador central.2 — Entre as referidas ligações encontra-se o nó de Tercena, que contempla uma solução desnivelada, a qual se encontra articulada com as opções da Câmara Municipal de Oeiras para a rede viária local, assim como o nó de Queluz de CREL.3 — Prevê-se que a conclusão do projecto possa permitir o lançamento da obra ainda no corrente ano, o que prova, ao contrário do afirmado pelos Srs. Deputados, que se progride na solução do problema.23 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL NÃO DOCENTE SecretariadoAssunto: Respostas aos requerimentos n.os 875 e 877/V (1.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre as Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior.Face aos requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Roque (PCP), sobre a situação das Escolas Secundária e Preparatória de Campo Maior, cumpre-nos esclarecer:Estola Secundária de Campo MaiorA frequência escolar é de 599 alunos, dos quais 155 em regime nocturno.Está dotada com onze auxiliares de acção educativa.No refeitório, que fornece diariamente 70 refeições, prestam serviço uma cozinheira e duas ajudantes de cozinha.O serviço de vigilância é assegurado por dois guardas-nocturnos.Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 223/87, de 30 de Maio, foi criado um novo ordenamento de recursos humanos ao institucionalizar-se a criação de quadros de vinculação e afectação, pelo que já não existem quadros privativos das escolas. Deste modo é afectado anualmente o número de unidades julgadas necessárias, de acordo com os critérios estabelecidos e na sequência de concurso interno ou externo.No corrente ano, para suprir as dificuldades criadas pelas vagas referidas foi atribuída à Escola em questão verba para a contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos previstos no artigo 43." do Decreto--Lei n.° 223/87.Escola Preparatória de Campo MaiorA frequência escolar é de 374 alunos, dos quais 24 em regime nocturno.Está dotada com oito auxiliares de acção educativa.A vigilância da Escola é assegurada por um guarda--nocturno.Este serviço virá a beneficiar com a adopção de um plano de trabalho comum às duas Escolas, por se considerar, que o número de guardas existentes é suficiente para satisfazer as necessidades de segurança das mesmas.Foi ainda atribuída a esta Escola uma verba para contratação de pessoal de limpeza à hora, nos termos do artigo 43.° do Decreto-Lei n.° 223/87.9 de Maio de 1988. — Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria da Conceição Castro Ramos.DIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOSDe acordo com o solicitado, informa-se:Escola Secundária de Campo MaiorAs infiltrações eram devidas à má vedação de uma junta de dilatação, que foi oportunamente reparada.O contrato de empreitada foi rescindido com a firma adjudicatária e as infiltrações verificaram-se no intervalo de tempo que decorreu até que o novo adjudicatário tomou conta dos trabalhos de conclusão da obra.Não foi previsto qualquer tipo de aquecimento das salas.Não foi autorizada a construção do pavilhão gimnodesportivo por falta de dotação orçamental. No entanto, aproveitando o desnível do terreno, foi construído um espaço que foi adaptado a sala de ginástica e balneários. A Escola dispõe ainda de campos de jogos e está previsto um espaço para a futura construção de um pavilhão desportivo no quadro do programa RIID.Escola Preparatória de Campo MaiorEsta Escola está a funcionar num antigo colégio adquirido pelo Estado e onde esteve também a funcionar a Escola Secundária até ao início do ano lectivo 1986-1987, data em que esta se mudou para as novas instalações. O edificio carece de obras de reparação e de remodelação e possivelmente de ampliação, nomeadamente de instalações para a prática da disciplina de Educação Física.No plano de obras de conservação para 1988 da DRES estão previstas obras de reparação de pavimentos em tacos e do pavilhão onde funcionam as aulas de Trabalhos Manuais.As obras de fundo aguardam disponibilidades financeiras para poderem ser inscritas em plano.2 de Setembro de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

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