O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

•

..

-

-

19 DE OUTUBRO OE 1988

I I l&portânct as ~~ contos

• !

Fcor F'or ,!caoi - 1

. ;r~- i~rt 1-; ~ J. :.:·s !)CIS ; ~c.: Por

i • capítulos ~~_,~--------------------------------------+--------+-------~------~ ! IJJ I

I

·I i

I i I ! I I i I ' I l I I I

' I I I I I

I i

(13 I i

i 01 I I I I I I I

I !

02

I

1.11 ,1! I ),

\14 (15 06 ljf

OB

09

IC

li 12 13 14

15 ió

1 11 1 IB I !9 ! I

I I

I 1

! 01 I I 02 ! 0.) i (14

I os ! úó I I (17 I 1 o8 I I

I :: I I o~ I o5 1

üdros

EstaQOJ!hao:: 'Is~aJs . .... .................. . l111oo;'~ ao ;~ lo .......................... .. laoos to de tqn~acç~es .. ......... .. .. .... .. la~osto sobre os oree1os óe seguro .••• ••••• lr.oosto soore ~1nas ........ ............... . !acosto .de JOg" .. .. ... .... . , ......... .... .. Jaoostos rodo~iarios:

De c i ruol ·~~ü ........... . .............. . . De ~acionagea ......•..••. . .•..•..••••.•. . De coapensaç ;o ...... •... ............. , .. .

!aposto e taxas sobre espect~culos r diverti-aentos ....•.•.. : .. ....•.• .• •• : •. • : •• •• •.••• . Servtços aduõne1ros e ôa Guarda Fiscal - Eao-luaentos ... . •••. ••••••••• ..•....•• .••..• : •• ~en1ços aduane~ros - TrHeqo ............ .. Serviços judtctats prestados a eapresas •• •• Serv1ços de energia ...................... .. s~rv1ços gera!S e !Jcenctaeentos concedidos a eapresas .......•. •.. ....••...•...•.• .•.•. E•o lueentos do Trtbunal de Contas •••••••••• F i scalizaç~o de activ1oades coeerc1a1s·e in-óustnais . .......•...•.•....••••..••.•••••• rarticipaç Ao nas receitas dos CTT ••• •• •• ••• Part1cioaç~o nas receitas dos TLP ..••..•• . . !apostos indirectos d1versos ....... . .. .• •..

TAXAS, "ULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Servtços óe passaporte .................... .. Serv1ços Judio.us ......................... . Serv1ços gerats e licenctaaentos . .•. •••••••• E•oluaentos do Tr1bunal de Contas •.••• .. •... Desconto nos venciaentos dos beneficHrios da ADSE . . .. ... ...... . •••••..•. . ..• •••••••••. Sobretaxa prev1sta no D.L. nQ 336/87, óe 21 de Outubro .. ...•.• .•... •••••. . . .•. •••. •• •. •. AdlCIOnats . . . ... ... ........... ............. . Taxas d1versas .•. •..•.•• •••.• •.. •••••• ••••••

"ultas e outras penalidades

Juros de tora ....... ....... .. ............. .. Taxa de relaxe ........ ..... ..... ... ... ..... . Taxa de regular1zaç~o de cheques se• provis~o Kultas por 1nfracçlo do 11posto do selo •• ••• Hultas e penalidades diversas •••••••••••••• •

I

I I

I I

5 ooo ooo/ 11 000 000

1131 (100 000

2 300 000 I 3 500 000

600 000

1

1

4 ooo,~

I 2 000 000

300 000 10 000 000

I

I 500 0001 20 400 000 I 000 000

100 000 400 000

400 000 100 000

I 000 000 1 100 000

soo 000 100 000 191 30~ 000 971 704 000

280 000 500 000

50 000 80 0001

3 700 0001

500 0001 20 000 50 0001 5 180 000

. "' 0001 23 0001 60 000

110 000 4 300 000 ló 173 000

2-(85)