Sábado, 19 de Novembro de 1988

II Série-A — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 2T7/V, 278/V e 314/V a 316/V):

N.° 277/V (incompatibilidade dos membros do Governo):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............... 46

N.° 278/V (incompatibilidades — alteração do Estatuto dos Deputados):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............... 46

N.° 314/V — Incompatibilidades e impedimentos dos

deputados (apresentado pelo PRD)............... 46

N.° 315/V — Estatuto remuneratório dos titulares de

cargos políticos (apresentado pelo PRD).......... 48

N.° 316/V — Garantias de isenção e igualdade no processo de licenciamento de estações emissoras de radiodifusão (apresentado pelo PS).................... 50

Propostas de lei:

N.° 73/V (rectificação à Lei n." 2/88, de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano, incluindo propostas de alteração do PSD e do PCP, declarações de voto do PS e do PCP e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

e Assuntos Europeus......................... 51

Propostas de substituição, aditamento e eliminação (apresentadas pelo PS e pelo CDS)............ 53

N.° 74/V (Orçamento do Estado para 1989): V. Rectificações.

N.° 75/V (Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989):

V. Rectificações.