78-(2)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre as propostas de lei n.°* 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (Grandes Opções do Plano para 1989).

As propostas de lei n.os 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (Grandes Opções do Plano para 1989) deram entrada na Assembleia da República no dia 17 de Outubro de 1988.

Também na mesma data deram entrada na Assembleia da República os anexos informativos que a proposta de lei do Orçamento do Estado deve integrar, nos termos do artigo 11.° da Lei de Enquadramento (Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro).

Foram recebidos pela Comissão vários elementos informativos adicionais, através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em tempo solicitados ao Governo:

Ofício n.° 3220/88, de 24 de Outubro: alterações e rectificações ao Orçamento do Estado para 1989;

Ofício n.° 3232/88, de 25 de Outubro: envio de novas versões de folhas do relatório geral do Orçamento do Estado para 1989;

Ofício n.° 3259/88, de 27 de Outubro: correcções ao mapa vi «Concelhos da Região Autónoma dos Açores»;

Ofício n.° 3273/88, de 27 de Outubro: correcção do quadro dos fluxos financeiros entre Portugal e a CEE;

Ofício n.° 3440/88, de 10 de Novembro: envio de oito exemplares do Programa STAR e de oito exemplares do PNICIAP;

Ofício n.° 3465/88, de 11 de Novembro: respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões suscitadas em reunião com a CEFP, realizada no dia 9 de Novembro de 1988;

Ofício n.° 3466/88, de 11 de Novembro: respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões solicitadas pela vice-presidente da CEFP através do ofício n.° 3168/COM, de 25 de Outubro de 1988;

Ofício n.° 3487/88, de 15 de Novembro: resposta do Sr. Ministro das Finanças a questões solicitadas pela vice-presidente da CEFP através do ofício n.° 3312/COM, de 4 de Novembro de 1988;

Ofício n.° 3488/88, de 15 de Novembro: apensos informativos enviados pelo Ministério das Finanças referentes ao Orçamento do Estado para 1989;

Ofício n.° 3515/88, de 16 de Novembro: envio de novo quadro iv da p. 245 do documento das Grandes Opções do Plano.

Em reunião da Conferência dos Líderes Parlamentares foi decidido, nos termos regimentais, estabelecer o seguinte calendário para apreciação e debate das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano:

Elaboração dos pareceres pelas comissões especializadas — 9 de Novembro;

Elaboração do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano — 22 de Novembro;

Debate na generalidade em Plenário — 25 de Novembro;

Debate e votação na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano — 14 de Dezembro;

Debate e votação na especialidade em Plenário (votação final global) — 15 de Dezembro.

A Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu do dia 19 de Outubro, para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1989, tendo decidido criar uma Subcomissão Eventual para a elaboração do relatório e parecer, coordenada pelo deputado Fernando Barata Rocha e constituída pelos seguintes deputados:

Fernando Barata Rocha, do PSD; João Cardona Gomes Cravinho, do PS; Octávio Augusto Teixeira, do PCP; José da Silva Lopes, do PRD; José Luís Nogueira de Brito, do CDS.

Realizaram-se as seguintes reuniões de trabalho para apreciação das propostas de lei e elaboração do relatório e parecer:

Dia 19 de Outubro — distribuição das propostas de lei e discussão da metodologia a seguir, tendo sido constituída uma Subcomissão Eventual;

Dia 26 de Outubro — apreciação das propostas de lei em reunião normal da Comissão;

Dia 27 de Outubro — reunião com a presença do Sr. Ministro das Finanças;

Dia 4 de Novembro — apreciação das propostas de lei em reunião normal da Comissão;

Dia 8 de Novembro — apreciação das propostas de lei em reunião da Subcomissão Eventual;

Dia 9 de Novembro — reunião com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território;

Dia 9 de Novembro — reunião com os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais;

Dia 10 de Novembro — reunião com o Sr. Ministro da Indústria e Energia;

Dia 16 de Novembro — apreciação das propostas de lei em reunião normal da Comissão;

Dia 16 de Novembro — reunião com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas;

Dia 18 de Novembro — elaboração do relatório e parecer, sua discussão e votação.

Foram recebidos pela Comissão de Economia, Finanças e Plano os relatórios que se anexam ao relatório da Subcomissão, emitidos pelas comissões especializadas de:

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias; Saúde;

Trabalho, Segurança Social e Família; Educação, Ciência e Cultura; Agricultura e Pescas; Defesa Nacional;

Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas

e Cooperação; Equipamento Social;