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ii série-a — número 11

CAJ'lTULOrv ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Pressupostos

78. A estratégia de desenvolvimento a implementar até 1992 parte dos seguintes pressupostos básicos:

• o arranque do processo de modernização acelerada que se impõe à sociedade portuguesa só poderá ser conseguido através do lançamento de um projecto mobilizador que permita tirar pleno partido, no longo prazo, das capacidades latentes no conjunto da comunidade nacional, articulando de forma criativa as actuações nos dominios sóclo-cultural e económico;

• a inserção no espaço e na economia comunitários fornece os grandes enquadramentos para as várias politicas de desenvolvimento, destacando-se, especificamente nos próximos quatro anos, a criação de um grande mercado sem fronteiras e a disponibilização de importantes recursos financeiros para recuperar o atraso do desenvolvimento;

• as politicas de desenvolvimento utilizarão as potencialidades oferecidas por esses enquadramentos, nomeadamente aproveitando os mercados que se abrem e respondendo ao esforço acrescido de investimento, no respeito pela salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos;

• o processo de desenvolvimento económico é complexo e multifacetado, envolvendo uma grande diversidade de actores e agentes, públicos e privados, pelo que as actuações que o Governo se propõe desenvolver nos próximos quatro anos, privilegiarão a actuação sobre os factores produtivos de modo a aumentar a sua produtividade global e permitir, consequentemente, um acréscimo de eficiência para o conjunto da economia.

79. Poder-se-ia considerar que, colocados perante o reforço da

Coesão Económica e Social e a criação do Mercado Interno, a concentração de esforços na maximização dos fluxos financeiros oriundos dos fundos estruturais comunitários deveria ser exclusivamente orientada para atenuar e compensar o declínio das actividades com futuro mais incerto e para melhorar, no plano imediato, as condições de vida da população.

Esta possível atitude corresponderia no entanto a privilegiar sucessos de curto prazo e a comprometer - numa escala temporal mais alargada - a possibilidade quer de influenciar o futuro colectivo quer de criar condições estáveis de progresso e bem-estar.

Ela é por isso recusada, preferindo-se-ihe um caminho mais complexo e difícil, mas colectivamente mais compensador a médio e longo prazos: o de utilizar plena e adequadamente os recursos disponibilizados pelos fundos estruturais para beneficiar das potencialidades oferecidas pelo grande mercado sem fronteiras, no que ele significa de aumento das escalas de referência e de actuação para agentes económicos e de criação de oportunidades derivadas do comércio internacional e dos fluxos de investimento que lhe estão associados.

Apenas por esta via se criarão condições duradouras de distribuição da capacidade de criar riqueza e de melhoria dos níveis de bem-estar, e assim, se recuperará o atraso de desenvolvimento relativamente i economia e à sociedade europeia, assegurando uma participação mais eficaz no processo de evolução da economia comunitária.

Grandes Opções do Plano para 1989/1992

80. Portugal 1992 tem que ser assumido como um projecto nacional

de horizonte temporal amplo, orientado para a aproximação da economia e sociedade portuguesas aos níveis europeus, o que, muito em especial

nos próximos quatro anos, implica a criação de condições para que os agentes económicos possam responder com sucesso aos novos desafios e potencialidades do Mercado Interno Europeu.

Nesta perspectiva, as três Grandes Opções que regerão a política de desenvolvimento no período de 1989/1992 são as seguintes:

• Informar e mobilizar a sociedade;

• Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social;

• Reconverter t modernizar a economia.

81. A primeira - informar e mobilizar a sociedade - não significando que a actuação do Estado seja dirigista, no sentido de impor aos agentes económicos decisões que lhes pertencem, implica que o Estado também não se deverá demitir da sua tarefa de impulsionador do processo de modernização, nomeadamente garantindo a utilização criteriosa dos novos e avultados meios que serão postos ao nosso dispor.

As suas principais linhas de força são:

• valorizar os símbolos reais da identidade nacional (lingua, cultura, património);

• aumentar a eficácia de actuação da comunidade nacional, reformando a Administração Pública e tornando mais transparentes os processos de tomada de decisões (desburocratização, atendimento ao público, divulgação de procedimentos, informação sobre decisões), apoiando o associativismo dos parceiros sociais e incentivando a respectiva participação nas decisões colectivas e ainda aperfeiçoando os processos de recolha, tratamento e divulgação da informação, em particular junto dos agentes económicos (mercados, tecnologias, oportunidades, empregos).

82. A segunda - valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social - pressupõe a atribuição de primeira prioridade ao potencial humano (educação/formação) e à investigação e desenvolvimento tecnológico.

Em relação ao capital humano haverá dois sectores de actuação com impacte directo na sua eficiência, embora com efeitos diferidos no tempo: por um lado, o grande esforço que se irá realizar no sector educativo, aproximando-nos decisivamente das taxas de escolaridade europeias e criando condições para um acréscimo de eficiência no longo prazo; por outro, o incremento da formação profissional que permitirá, se decididamente aproveitada, melhorar a produtividade do trabalho com resultados mais próximos no tempo.

Em simultâneo, é vital para o êxito, em termos de concorrência no Mercado Interno comunitário, que a nossa estrutura produtiva se adapte a uma gama de produção com maior conteúdo de inovação. Este constituirá um esforço de grande dimensão, de que uma componente vital será a investigação científica, para a qual se procurará conseguir novos aumentos de recursos na sequência lógica do que tem sido realizado nos últimos anos.

As vertentes económicas e financeiras da construção do Mercado Interno, bem como as respectivas repercussões em Portugal, não são, no entanto, exclusivas nem tendencialmente predominantes.

A valorização da dimensão social desta dinâmica é essencial, designadamente no sentido de assegurar uma utilização mais eficaz e exaustiva de todos os recursos disponíveis e uma repartição socialmente equilibrada dos benefícios decorrentes.

A própria justificação do crescimento económico se insere na concepção globalizante do desenvolvimento, no duplo sentido de não reduzir os níveis de vida e de protecção social dos cidadãos mas, também, de garantir o progresso social acrescido da população.