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II SÉRIE-A — NÚMERO II

equitativas e de respeito mútuo pelas soberanias e identidades nacionais;

• trabalhar para potenciar a aproximação e o diálogo no espaço da Ungua Portuguesa, hoje (alada por cerca de 170 milhões de pessoas, de quem é património comum, como factor de enriquecimento e prestigio dos sete países onde é Ungua oficial

Nos próximos cinco anos importará nomeadamente desenvolver convenientemente as acções respeitantes á participação na Exposição Universal de Sevilha de 1992 e à comemoração, em 1993, dos 450 anos sobre a chegada dos Portugueses ao JapSo.

No que respeita aos domínios fundamentais de actuação consideram-se os seguintes: investigação e edição; educação; exposições, coloquios, conferências e outras iniciativas afins; música e bailado; teatro; artes plásticas, arquitectura e urbanismo; património; produção de cinema e televisão; comunicação social nacional e estrangeira.

Por último, deverá promover-se um vasto programa de Comemorações das Descobertas na própria escola, envolvendo alunos, pais e professores, com vista a dinamizar e reforçar o ensino da História de Portugal e a reavivar os valores históricos e culturais portugueses.

87. Uma política para as Comunidades Portuguesas terá de ser, necessariamente, uma politica nadonal, devendo conotar um especial esforço e empenho no quadro da acção governativa.

Deste modo, fixam-se como prindpais objectivos de política em matéria de Comunidades Portuguesas para 1989/92: preservar e difundir a Ungua e Cultura Portuguesas; a defesa dos direitos e interesses dos portugueses residentes no estrangeiro; a promoção do exercido de direitos políticos, quer em Portugal, quer nos países de acolhimento; a ligação dos lusodescendentes a Portugal, caüvando-os através dos nossos valores, da nossa cultura e das nossas potendalidades económicas; o aumento da influência social e política dos portugueses nas sociedades de acolhimento; e a criação de condições favoráveis de reinserção aos portugueses que deddam regressar definitivamente a Portugal.

As prindpais medidas a adoptar neste período são as seguintes: criação de institutos e centros de cultura portuguesa; reestruturação da rede consular; projecto de informação triangular, isto é, aumento e melhoria dos fluxos noadosos de Portugal para as Comunidades, das Comunidades para Portugal e das Comunidades entre si; realização de actividades de carácter educativo, cultural e soda) junto das Comunidades Portuguesas; fomento do associativismo no seio das Comunidades e constituição de "lobbies" junto das sodedades de acolhimento.

88. Também o património construido e natural constitui um símbolo da identidade nacional que importa preservar, manter e valorizar. Procurar-se-á portanto, quer autonomamente, quer em estreita articulação com outras politicas, recuperar o património histórico e cultural, reconverter a respectiva utilização e articular a sua fruição com a relativa ao património ambiental.

A politica de protecção do ambiente e conservação da natureza, como componente essendal das políticas económica, industrial, agrícola e sodal, assentará na melhoria da qualidade de vida e na defesa do meio ambiente.

As intervenções no domínio do ambiente serão de dominânda preventiva, esrimul ando-se a sua componente antedpativa através da sensibilização, informação e educação da população e pela promoção da investigação aplicada à resolução de problemas de carácter preventivo, e centrar-se-âo na:

• elaboração da legislação que dê exequibilidade à Lei de Bases do Ambiente;

• celebração de contratos-programa entre a Administração Central e Local;

• celebração de protocolos com associações empresariais representativas de sectores poluidores visando a sua participação plena e responsável, e com outras entidades, para realização de trabalhos de investigação no dominio do ambiente;

• protecção e valorização do litoral, visando a preservação das áreas frágeis e do património natural;

•melhoria das condições de funcionamento nas áreas protegidas, dotando-as de infraestruturas e equipamento de apoio;

• identificação dos riscos reais e definição de posições nadonais relativamente a riscos potendais e a politicas internadonais no domínio da segurança nudear;

• promoção de acções de divulgação e sensibilização da população para os problemas do ambiente.

89. A melhoria e a modernização das estruturas que servem de base

à informação, bem como a total cobertura do Pais em termos de rádio e televisão, ao lado da promoção da indústria audiovisual, constituem, a par da politica de liberalização do sector, os grandes objectivos a prosseguir até 1992 no domínio da Comunicação Social.

Em termos de comunicação social escrita, prosseguirá o processo já iniciado de alienação dos títulos, quotas, partes, acções e conjunto de bens que o Estado detém em empresas jornalísticas.

Em termos de radiodifusão a prossecução daqueles objectivos exige, em primeiro lugar, a realização de todo um conjunto de acções que se situarão primordialmente nas seguintes áreas: consolidação e ampliação da cobertura do serviço público nadonal; acompanhamento da evolução tecnológica; melhoria do serviço internacional de ondas curtas e concentração das instalações da RDP.

Exige, por outro lado, a regularização do estado caótico em que se encontra o espectro radioeléctrico português, bem como a tomada das medidas necessárias a que o Estado não seja detentor de mais do que um serviço público mínimo no campo de rádio.

Relativamente à televisão, as acções a promover serão, por um lado: a ultimação da rede primária de grandes centros emissores; expansão da rede secundária de grandes retransmissores; instalação de pequenos retransmissores destinados a colmatar actuais zonas de sombra; melhoria do centro de produção de Lisboa da RTP e desinvestimento nas instalações actualmente dispersas; melhoria dos centros de produção da Madeira, do Porto e dos Açores.

Por outro lado, serão tomadas as medidas necessárias a que os operadores privados possam actuar no campo da televisão.

Ao nível da produção de audiovisuais, e para além das acções adma referidas, os esforços devem inddir essendalmente no fomento da formação profissional em funções especificas da indústria audiovisual.

90. A promoção deliberada do desenvolvimento económico e

sodal, exige uma disponibilidade e um empenhamento colectivos elevados, para os quais existem - como a história demonstra - capaddades sufidentes, que importa todavia mobilizar.

Para que esta mobilização seja real importará assegurar, por um lado, o eficiente e eficaz desempenho das tarefas que ao Estado incumbem; e, por outro, a participação activa dos ddadãos e dos agentes económicos no processo de desenvolvimento.

Assim, no âmbito da Administração Pública, dois grandes desafios se colocam:

• propidar oondições de competividade ao sector empresarial, através da diminuição e supressão dos constrangimentos burocráticos, espedalmente em domínios como o inldo da actividade empresarial.